Arquivo CPF - 1996 - 3

«Segredo fotográfico»
EXPRESSO/ Actual, pág. 3, 26-10-96

O Ministério da Cultura recusou revelar ao EXPRESSO quais as conclusões ou recomendações formuladas no relatório entregue, no termo da sua actividade, pelo grupo de trabalho que em Março foi incumbido de analisar a situação da fotografia. Depois de repetidas solicitações, sempre sujeitas ao adiamento da resposta, o responsável pelo Gabinete de Imprensa do MC acabou por comunicar que «o relatório é confidencial». Não se pedira o acesso directo ao relatório, mas apenas uma indicação sintética das conclusões, mesmo sob a forma de uma indicação verbal das respectivas linhas gerais.

O grupo de trabalho «para estudo da fotografia em Portugal», constituído por Teresa Siza, Luis Pavão, Manuel Silveira Ramos e Victória Mesquita, deu por terminadas as suas funções no início do Verão. De acordo com o despacho que o nomeara, competia-lhe propor as «atribuições e conteúdos funcionais de um organismo a ser criado futuramente para tutelar as políticas a desenvolver neste domínio», embora a lei orgânica do MC, que é contemporânea da respectiva nomeação, já fosse particularmente prolixa (e equívoca...) sobre as atribuições de um futuro Centro Português de Fotografia (CPF). Atribuindo-lhe, nomeadamente, a tarefa de «orientar a criação», conforme se alertou em artigo publicado no «Cartaz» de 30-3-96.
Entretanto, têm sido referidos na Imprensa um projecto de utilização da Cadeia da Relação, no Porto, como sede do CPF, bem como a eventual integração nessa entidade, sob a forma de Museu Nacional da Fotografia (hipótese apontada numa notícia de Rita Siza, no «Público» de 14 de Setembro), dos espólios que actualmente são conservados no Arquivo Nacional de Fotografia (ANF). Sobre essas questões, o MC tem-se negado a prestar esclarecimentos, usando as fórmulas «não há nada de definitivo», «ainda não se sabe», «não há nada que o ministro queira divulgar».
O mesmo porta-voz confirmou que «está-se a mexer no edifício», que o ministro vai (ou já foi) ao Porto inteirar-se dos trabalhos, que Teresa Siza é uma «hipótese forte» para vir a dirigir o CPF e que actualmente é o Instituto de Arte Contemporânea (em instalação) quem se encarrega do expediente relativo à fotografia. No entanto, sobre as linhas de orientação de uma política para a fotografia — concentração numa entidade única de todas as vertentes e áreas (artísticas, documentais, técnicas e formativas, patrimoniais, etc) ou preservação das suas diversificações funcionais — o silêncio é completo.
«Não há nada que o ministro queira divulgar» é uma resposta que desconsidera os direitos e responsabilidades da Comunicação Social. É uma posição arrogante e autista, que se furta a permitir o debate público sobre as opções estratégicas para impor factos consumados. Tanto mais quanto aquele silêncio, interrompido por vagas notícias «sopradas» pelo Gabinete, tem dado azo à repetida formulação de pertinentes inquietações.
A 1 de Outubro, no «Público», sob o título «Defender o património fotográfico», Fernando Rosas expressou em artigo de opinião, na sua qualidade de historiador, o alarme perante a hipótese de transferência para o Porto e para o futuro CPF dos espólios conservados no ANF e na Fototeca do Palácio Foz. Tal medida, escreveu, «significaria a pura e simples paralização, inviabililização e destruição do excepcional trabalho de defesa do património levado a cabo» por essas duas entidades. Directamente interrogado sobre a matéria, o MC mostrou-se desinteressado em fazer qualquer comentário.
A política de comunicação do MC tem por base uma persistente confusão entre informação e propaganda. Pergunta-se se será reactivada e confiada ao CPF a chamada Colecção Nacional de Fotografia, criada pela antiga SEC e actualmente entregue em depósito (morto) à Fundação de Serralves. O Ministério responde que «não se sabe», mas, em troca do tema silenciado, adianta que em Novembro será lançada a primeira pedra do futuro Museu de Serralves. O que importaria saber é se o MC prevê retomar as aquisições interrompidas desde 1991 e se admite que uma política de coleccionismo público na área da fotografia será uma das atribuições do futuro Centro.
Pergunta-se se o mesmo organismo terá por missão tutelar tanto a política de apoio à fotografia contemporânea (as bolsas aos criadores, os subsídios aos festivais, a representação internacional, etc) como a preservação e estudo do património fotográfico de carácter histórico e sem imediato interesse artístico. O MC não responde, mas sugere que tem pronto um projecto de bolsas de apoio à criação literária...
O mesmo silêncio impera noutras áreas. Aquele que foi certamente o único documento de análise estratégica divulgado pelo responsável de um departamento oficial («Arqueologia portuguesa: algumas reflexões para um diagnóstico e uma estratégia», de Vitor Oliveira Jorge, «Publico» de 18-8-96) precedeu de poucos dias a respectiva demissão.
Um dos argumentos que têm sido referidos a propósito da localização no CPF no Porto é a ambição (legítima) da cidade e da sua Câmara verem regressar o arquivo Alvão, oportunamente transferido do Museu Soares dos Reis para o ANF, por não ter aí as necessárias condições de conservação. Mas iguais considerações de origem e de acesso aos espólios de interesse lisboeta e nacional desaconselhariam, por mais fortes razões, a sua transferência para o Norte.
Por outro lado, a própria atribuição à fotografia de um imóvel com as dimensões e as características históricas da Cadeia da Relação faria certamente pesar sobre qualquer nova instituição, que deveria ser leve e desburocratizada, custos fixos e uma monumentalidade de todo desproporcianada.
A unificação da fotografia sob uma tutela única, num instituto-museu centralizador, só pode resultar da ignorância do carácter diverso, indisciplinado e «intermedia» da fotografia. «A fotografia é múltipla, tão múltipla como os seus usos, e a criação artística é apenas um uso entre vários», escrevia há dez anos Jean-François Chevrier («La photographie dans les musées», «ArtPress, nº 108, Nov. 1986).
Juntar a difusão da fotografia actual (desde logo atravessada por intenções artísticas e documentais) à conservação patrimonial (que é, em si mesmo, um campo totalmente diversificado, desde as produções de autor até aos espólios de estabelecimentos comerciais, os arquivos jornalísticos, históricos, topográficos, etc) seria criar um monstro burocrático, auto-devorador de meios e competências.