EXPRESSO/Revista de 06-01-96, pp. 66-67 (no âmbito do dossier Cultura 96)
"Como vai funcionar o CCB?"
As portas do Centro Cultural de Belém continuam abertas, mas a Fundação
das Descobertas (FD), que supostamente o sustenta, é uma ficção
jurídica, certamente ilegal e comprovadamente falida. Desde logo,
porque, em vez das 50 empresas mecenas que deveriam, segundo o anterior
Governo, entregar anualmente um milhão de contos para as actividades do
CCB, existem apenas 13 empresas, maioritariamente de capitais públicos,
que pouco ou nada pagam e que, com inteira justiça, se tinham
distanciado das anteriores actividades e orçamentos do Centro.
«A plena independência financeira da Fundação», prevista, ainda que a prazo, nos estatutos da FD, não passava de um equívoco ou de uma fraude. De facto, apesar de ser formalmente uma instituição de direito privado, o CCB contou com 3,2 milhões de contos do Orçamento de Estado de 1995, incluindo as verbas do PIDDAC, e mais 200 mil contos do Fundo do Fomento Cultural, o que não impediu que o défice rondasse os dois milhões de contos no final do ano.
O novo Executivo poderia ter optado por pôr «tudo em pratos limpos», seguindo a sabedoria popular — e talvez devesse recuar mesmo ao velho escândalo dos custos descontrolados do próprio edifício (38 ou 40 milhões...). Em vez disso, esperou pelo termo do mandato da generalidade dos responsáveis pela FD, a 31 de Dezembro, para pôr em marcha a nomeação de uma nova equipe responsável pela gestão do CCB. Entretanto, Antero Ferreira, o ex-presidente, irá receber uma sumptuosa indemnização.
Indigitado para a presidência da FD pelo primeiro-ministro, Fraústo da Silva, ex-ministro da Educação e actual presidente do Instituto Nacional de Administração, assumirá o encargo de fazer o diagnóstico da situação, reexaminar os estatutos e repensar o destino do CCB, assegurando a continuidade da programação e também a transição para um novo modelo organizativo genericamente prometido no Programa de Governo.
Se a fórmula da Fundação parece condenada, o futuro é ainda uma incógnita. Para os próximos dias aguardam-se as nomeações dos restantes membros dos conselhos de administração e directivo da FD, e também — questão decisiva — o próximo Orçamento de Estado. Talvez então se comece a entender como vai funcionar o CCB e como a sua acção se poderá começar a articular com as responsabilidades dos institutos e serviços que asseguram a intervenção do Estado no terreno cultural.
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