MAP 3 - A história legal (1944-2009)

(ver actualizações em "Cronologia Legislativa", 21.01.2010)

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Em 2007, já depois de encerrado ao público o Museu de Arte Popular (por ocasião das obras de reabilitação do edifício, que decorriam desde 2000) e depois de ter sido anunciada pela então ministra da Cultura Isabel Pires de Lima, em 2006, o projecto da instalação do chamado Museu Mar da Língua Portuguesa no seu espaço, a Lei Orgânica do novo Instituto dos Museus e Conservação, IMC (Decreto-lei n.º 97/2007, de 29 Março), voltou a incluir o MAP entre os seus "serviços dependentes", tal como ocorria desde a revisão da Lei Orgânica do Instituto Português de Museus de 1997, e da sua actualização em 1999.
 
O Ministério da Cultura não aproveitou a reestruturação do IPM/IMC para alterar legalmente o destino do MAP, mas o IMC fê-lo desaparecer discretamente da lista dos museus referenciados no seu site - o diploma enumera 29 museus, para o IMC eles são 28 e o MAP tornou-se um museu fantasma.
No entanto, numa informação relativa a “obras em curso” (actualizada em 20 de Janeiro de 2009) aí se refere que o IMC assumiu as responsabilidades relacionadas com a proposta de adjudicação e celebração do contrato da empreitada de “Reabilitação – 3ª Fase” deste espaço museológico, lançado pela Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais (DGEMN). E acrescenta-se: “os trabalhos a desenvolver permitirão concluir o sistema de drenagem do museu e instalar as infra-estruturas dos sistemas de segurança, iluminação e acabamentos interiores do museu.” (1)
Por outro lado, o MAP e as suas colecções, incluindo as pinturas murais que faziam parte do itinerário expositivo, continuam a integrar a base de imagens MatrizPix do mesmo IMC (consultada a 10 de Setembro de 2009), indicando-se um total de "281 imagens encontradas". As pinturas murais foram fotografadas em 2008 quando o Ministério já tinha previsto a respectiva ocultação.

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Depois de uma história institucional tão sonolenta como atribulada, o Museu de Arte Popular fora afectado ao Instituto Português de Museus em 1997, na revisão da Lei Orgânica deste organismo fixada pelo Decreto-lei n.º 161/97, de 26 de Junho (era ministro Manuel Maria Carrilho e Simoneta Luz Afonso tinha sido substituída em 96 na direcção do IPM por Maria Antónia Pinto de Matos). Algo surpreendentemente, o nº 2 do Art. 28 dizia: "É criado o Museu de Arte Popular, que integra as colecções do núcleo de arte popular do Museu Nacional de Etnologia". Tratava-se, de facto, de recriar um museu inaugurado em 1948 e, mais concretamente, de anular a integração do MAP no MNE que tinha sido decretada em 1989 (ao tempo da secretária de Estado da Cultura Teresa Gouveia e do presidente do IPPC António Lamas).

De facto, o MAP não constara do decreto que criou o IPM em 1991 (Decreto-Lei n.º 278/91, de 9 de Agosto), porque desde 1989 o Museu encontrava-se (formalmente) extinto e as suas colecções deveriam ter sido integradas no Museu Nacional de Etnologia, por efeito do D.-L. 249/89 de 8 de Agosto. Mas logo em Julho de 1990, o seguinte secretário de Estado da Cultura, Pedro Santana Lopes, anunciava a intenção de revogar o decreto que integrou o Museu de Arte Popular no Museu Nacional de Etnologia, reconhecendo a diferença de objectivos das duas instituições e integrando o edifício de Belém num projecto de revitalização da zona ribeirinha. Também anunciou na mesma ocasião a criação de um centro de exposições temporárias das artes e ofícios tradicionais e a instalação de uma livraria de artes e espectáculos, aberta 24 horas por dia (!!), na zona envolvente do Museu de Arte Popular.

Enquanto continuava aberto no mesmo local de sempre, o Museu era por vezes referido como Núcleo de Arte Popular do MNE (ou "Centro Regional de Artes Tradicionais", ver Luís Filipe Raposo Pereira, 2008). Também em 1991 foi proposta a classificação do edifício (que depois ficou esquecida, perdendo-se o respectivo dossier!) e foram equacionados no recém-criado IPM importantes projectos de requalificação da área, envolvendo o lançamento de novos equipamentos associados ao MAP (ver capítulo MAP 1), retomando planos enunciados já em 1982 por Gomes de Pinho. Estava am curso a construção do CCB, o que justificaria uma nova dinâmica para os espaços próximos.
Esses projectos não vingaram, mas logo em 1995, por ocasião das Comemorações Antonianas (no 8º Centenário do Nascimento de Santo António de Lisboa), inaugurava-se no museu que não existia uma nova galeria de exposições temporárias e a mostra "O Santo do Menino Jesus. Santo António. Devoção e Festa". O catálogo faz acompanhar o nome Museu de Arte Popular de um emblema próprio (adaptado do Galo de Prata que em 1938 premiara Monsanto como a Aldeia mais portuguesa de Portugal), e Simoneta Luz Afonso, directora do IPM, refere-se-lhe como o "renovado MAP". O Museu ia vencendo assim a sua 2ª ordem de extinção, vigente entre 1989 e 1997... Em 2000 iria entrar em obras de requalificação, deixando-se supor uma etapa próxima de revitalização do museu…

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Instituido ou anunciado no âmbito do SNI (Secretariado Nacional de Informação e Cultura Popular), pelo Decreto-lei 33 820 de 28 de Julho de 1944 e de novo pelo nº 34 134, de 24 de Novembro - mas inaugurado só em 1948 -, o MAP transitou em 1968 para a SEIT (Secretaria de Estado da Informação e Turismo) reformada por Marcelo Caetano, ficando a depender directamente do director-geral da Cultura Popular e Espectáculos, pelo D.-L. 48 686 de 15 de Novembro de 1968, o qual criou também um Gabinete de Estudos Etnográficos associado ao Museu.

Depois do 25 de Abril, através das rápidas reconfigurações institucionais, o MAP entrou na dependência da Direcção-Geral do Património Cultural da Secretaria de Estado da Cultura, que por algum tempo se integrou no Ministério da Comunicação Social.
Ao tempo de Maria de Lourdes Pintasilgo (sendo ministro da Cultura e da Ciência Adérito Sedas Nunes), surge o D.-L. 535/79 de 31 de Dezembro, que cria o Instituto-Museu Nacional de Etnologia, englobando o Museu de Etnologia (o qual abrira parcialmente as portas ao público em 1976/77; chamava-se Museu de Etnologia do Ultramar e era então dependente da Junta de Investigações Científicas do Ultramar, JICU), e também o MAP e as colecções etnográficas do Museu Nacional de Arqueologia e Etnologia (MNAE). O texto do diploma é da autoria de Ernesto Veiga de Oliveira, e a nova entidade ficaria na dependência directa da Secretaria de Estado da Ciência. O diploma - que assim determinava pela 1ª vez a extinção do MAP - nunca foi posto em execução e em 1980 o diploma que reestrutura o MC refere já o MAP como serviço dependente do Instituto Português do Património Cultural. A matéria respeitante às outras componentes do referido IMNE ficou revogada em 1982 pelo decreto-lei que  estruturou o Instituto de Investigação Científica e Tropical, que continuou a incluir o ME. (Ver Benjamim Pereira, "Ernesto Veiga de Oliveira e o Museu de Etnologia", in Estudos em Homenagem a Ernesto Veiga de Oliveira, ed. Instituto Nacional de Investigação Científica, 1989: "no projecto do IMNE, o MAP não era erradicado mas sim revisto fundamentalmente: integrado no sistema geral do IMNE, mantinha a função de formular uma visão extensiva e geral da variedade cultural do país, mas com uma dimensão etnológica que sublinhava a sua rigorosa caracterização regional")

O MAP é logo depois referido como serviço dependente do Instituto Português do Património Cultural por altura da instituição deste (Dec. regulamentar 34/80 de 2 de Agosto de 1980), mas é o Decreto-Lei n.º 93/84, de 26 de Março de 1984, que vem pôr fim a uma situação de funcionamento sem atribuições legalmente fixadas nem quadro orgânico, como diz o respectivo preâmbulo. O diploma determinava que passasse a fazer parte integrante do MAP a Galeria de Arte Moderna, localizada num edifício a poente (o espaço interior ardera em 1981, mas a sua reactivação fora por diversas vezes prometida) - ver MAP 1- , e extingue o antes citado Gabinete de Estudos Etnográficos (1969).

A 2ª extinção do MAP iria surgir logo em 1989, como vimos, e a 3ª foi anunciada por diversas vezes entre 2006 e 2009, sem nunca ser objecto de qualquer determinação legal, e sem que a Resolução do Conselho de Ministros de 7 de Maio de 2009 tenha por si só validade para a alterar a situação vigente, mas verifica-se, pela primeira vez, a retirada efectiva da colecção do Museu para o Museu Nacional de Etnologia - “O trabalho de identificação, inventário, limpeza, acondicionamento e transporte começou no dia 2 de Maio de 2007 e terminou no dia 28 de Janeiro de 2008”, ver Ana Machado, “O Museu de Arte Popular mudou de casa”, Público, 09.07.2009.

Cronologia da legislação relativa ao MAP: actualizada aqui

BIBLIOGRAFIA
Benjamim Pereira, 1989, "Ernesto Veiga de Oliveira e o Museu de Etnologia", in Estudos em Homenagem a Ernesto Veiga de Oliveira, ed. Instituto Nacional de Investigação Científica, Lisboa.
Luís Filipe Raposo Pereira, 2008, Museu de Arte Popular: Memórias de Poder, dissertação apresentada no Curso de Mestrado em Museologia da Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias, Lisboa.
Ana Machado, 2009, “O Museu de Arte Popular mudou de casa”, Público, 9 de Julho

( http://ultimahora.publico.clix.pt/noticia.aspx?id=1391000&idCanal=14)

NOTAS:

1. "RECURSOS Arquitectura e Obras Museu de Arte Popular:  Concluído o concurso público da empreitada de “Reabilitação – 3ª Fase” deste espaço museológico, lançado pela Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais (DGEMN).Com a extinção desta instituição, em 2007, a Divisão de Museografia do IMC assumiu as responsabilidades relacionadas com a proposta de adjudicação e celebração do contrato. Os trabalhos a desenvolver permitirão concluir o sistema de drenagem museu e instalar as infra-estruturas dos sistemas de segurança, iluminação e acabamentos interiores do museu.Actualizado em: 20 de Janeiro de 2009."