Políticas culturais, princípios e divergências

Uma revista de espectáculos ou artes performativas com um insólito nome, "Obscena", propôs-se analisar os programas dos cinco partidos de maior circulação e apresentar por sua vez  "os princípios orientadores de uma política para o sector cultural" (link) É uma iniciativa meritória, num campo dupla ou triplamente em crise e pouco comentado. Por acaso, ou não, as divergências são muitas, logo ao nível  das generalidades abstractas. Segue a transcrição das orientações propostas (em itálico) e as reflexões a propósito.

O PREÂMBULO do documento não é aqui comentado e contém observações relevantes. Aí se diz:

" (...) assiste-se a um aumento quase errático de atribuições e competências com efeitos externos ao Ministério da Cultura, sem que paralelamente se proceda quer a uma avaliação crítica e interna dessas competências, quer a uma clarificação dos recursos financeiros disponíveis. O resultado não é outro senão a transformação do Ministério da Cultura num edifício insustentável."

Primeiro, dois ou três princípios prévios:
1) O Ministério da Cultura não é o Ministério das artes, nem o ministro da Cultura é o representante, intérprete ou advogado dos artistas junto do Governo, visando a satisfação das aspirações e interesses de cada um dos diferentes sectores artísticos, tutelando-os ou definindo as respectivas dinâmicas ou “políticas”. É assim que tem sido encarado pelo “mundo da cultura” e é um tal papel de representação dos artistas e candidatos a artistas que costuma ser avaliado como positivo ou negativo. Substituir artistas por “criadores”, adicionando sempre mais disciplinas artísticas ou sugerindo interdisciplinaridades, não muda a questão. 

A soma de interesses corporativos não faz uma política cultural. O MC terá responsabilidades face aos escritores, mas também face aos leitores e aos não leitores; face aos artistas e também aos seus públicos efectivos ou potenciais e ao não-público em geral. Aliás, terá responsabilidades quanto às instituições públicas da cultura dele dependentes, mas não quanto às idênticas ou concorrenciais actividades culturais públicas e privadas vinculadas a outras entidades administrativas ou independentes de tutelas, colectivas ou individuais. A expressão “política cultural” pode referir a dinâmica interventiva do MC para um determinado sector mas não pode pretender determinar o que acontece em geral nesse mesmo sector; nem pode ser a soma, mais ou menos coerente, de políticas para cada um dos sectores profissionais ou artísticos (“política de teatro” ou para o teatro, por exemplo, refere-se à relação do MC com as companhias e espectáculos subvencionáveis por essa instância específica do governo central, e não pode visar ou condicionar as outras dinâmicas sectoriais, locais, particulares, etc).

2) A expectativa tradicional do 1% do orçamento do MC (que este documento já não refere) deve conciliar-se com a realidade da transferência de responsabilidades para a administração regional e local. A desconcentração de poderes e a descompressão de interferências centralizadoras, bem como a instituição de parcerias e o estímulo do mecenato, tal como a desburocratização de serviços têm de reflectir-se na redução do peso institucional e orçamental do MC. Por outro lado, os orçamentos para a cultura das autarquias locais e as contribuições de outros ministérios para a actividade cultural ultrapassam em muito o mítico e demagógico 1% orçamental. A desorçamentação continuada dos equipamentos oficiais e serviços públicos e o crescimento das verbas atribuidas a entidades alheias ou mistas, a eventos e em geral a iniciativas promovidas ou apadrinhadas pelo Gabinete, foram tornando os primeiros irrealistas e estas descontroladas. Será preciso refazer a carteira das responsabilidades e as contas.

3) Não sendo um árbitro do gosto ou um patrão das artes, o ministro da Cultura não deve ser uma figura sempre disponível para abrilhantar sessões e inaugurações, cuja presença é exigida por toda a parte para as mais diversas e irrelevantes celebrações, forçada aos mais diversos esforços oratórios. A descentralização, desconcentração e delegação de responsabilidades justificam-se em absoluto nestes casos, libertando tempo para um mais atento estudo de dossiers. Se a existência do Ministério (ou Secretaria de Estado) se justificam, a visibilidade excessiva dos seus titulares é um mau serviço à Cultura.

“PRINCÍPIOS ORIENTADORES"

" 1. A política cultural deverá ser fundamentalmente intersectorial. O Governo deverá, por isso, articular as prioridades ou estratégias da Cultura com as linhas de acção dos outros sectores públicos de governação com relevância cultural (Economia, Finanças, Negócios Estrangeiros, Educação, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior)."

As políticas culturais já são, sempre foram, mesmo antes de existir MC, fundamentalmente intersectoriais. Se a articulação de prioridades e estratégias é, em abstracto, potenciadora de economias e sinergias, convém também assegurar grandes margens de independência (de distância e autonomia, de confrontação, mesmo) entre as linhas de acção dos diferentes sectores com relevância cultural (sejam eles da governação ou não), para que não se sobreponham ou sufoquem mutuamente.
Os interesses financeiros, as apostas da promoção turística, as conveniências da representação internacional, as regras da actividade escolar, as opções do desenvolvimento tecnológico, os critérios da investigação académica, etc, não coincidem em geral entre si e não se conjugam pacificamente com as lógicas próprias da actividade cultural independente e da criação artística. A articulação possível deve implicar também a potenciação da concorrência e da diversidade conflitual (por exemplo, a circulação cultural por canais diplomáticos não deve silenciar outros circuitos de representação ou coprodução cultural externa).
Por outro lado, não deverá pensar-se que a “política cultural” do sector público de governação da Cultura esteja predestinada a exercer na prática e com proveito geral aquela articulação de prioridades e estratégias, ou que detenha uma qualquer autoridade sobre os outros sectores. Pelo contrário. Além de o MC ter uma existência desprestigiada e muitas vezes posta em causa, talvez por um voluntarismo  excessivo e sem consequências, talvez por uma passada tentação autoritária, a Cultura – seja como indústria e consumo massificados, seja como “institucionalização” de gostos ou como criação de alternativas – é uma área alheia à consensualidade e, quase sempre, à regulação normativa. A existência de sedes diferenciadas de “políticas” (de acções, de iniciativas) consideradas culturais, em diferentes sectores da governação, central e/ou local, é uma garantia de independência, vitalidade, concorrência e diferença, contra a "política do gosto", ou melhor, das modas, e a centralização autoritária.

" 2. Na base da política cultural deverá estar uma estratégia de reforço da autonomia dos organismos actualmente tutelados pelo Ministério da Cultura, de descentralização de competências para as autarquias locais, e de fortalecimento da participação de entidades privadas. "

Deverá estar nessa “base da política cultural” não um reforço da autonomia dos organismos tutelados mas a garantia de que as actividades exercidas por esses organismos cumprem desígnios fixados pelo orgão de tutela – desígnios políticos e técnicos (o que não é o mesmo que partidários). Os organismos financiados pela tutela devem ser tutelados e não seguir os seus cursos “autónomos” decididos por direcções autodeterminadas, mesmo que essas direcções sejam sujeitas a concursos periódicos.
A descentralização de competências para as autarquias locais, como saudável princípio genérico, exige a reformulação da organização territorial e deve ser simultaneamente desenvolvida com o redesenhar de mapas concelhios e a criação de estruturas intermédias que agrupem e coordenem autarquias num outro nível administrativo, as regiões (resolvendo o que se tornaria não autárquico mas autárcico). A descentralização de competências envolve a transferência de tutelas sobre equipamentos e serviços (museus, património edificado, serviços reguladores, etc) e sobre instâncias de financiação-subsidiação, distanciando-as inequivocamente dos núcleos centralizados de escolha e decisão, ou do gosto do centro. A participação de entidades privadas (associativas, cooperativas, empresariais, individuais) não pode ser vinculada à “política cultural” ou estar dependente de estratégias do MC. A lógica das redes, pensada sobre o modelo das bibliotecas concelhias, e apresentada antes como uma orientação autoritária, tem de nascer de necessidades sentidas localmente e a todo o momento voluntariamente partilhadas.

" 3. Promoção dos princípios da transparência e responsabilização da gestão dos organismos e serviços sob tutela bem como das entidades por si financiadas, através da adopção de modelos de governo de acordo com as melhores práticas."

A transparência é a publicitação de critérios de nomeação e direcção, de financiamento e avaliação. E a disponibilidade para incorrer na sanção eleitoral por parte de quem exerce o poder político. A  “responsabilização da gestão de organismos e serviços sob tutela” deve recair directamente sobre quem tutela e não sobre quem é tutelado e gozaria de autonomia (?) gestionária. A responsabilidade e a orientação políticas não se delega, embora a capacidade de gestão possa ser delegada. As “melhores práticas” não são a entrega da decisão (selecção, designação, premiação, etc) a mecânicas de cooptação corporativa. A escolha pelos pares é hoje uma das perversões mais nítidas da lógica pretensamente democrática. É o que sucede com o código das boas práticas para a nomeação de directores de museus de arte contemporânea, caído sob o poder de uma associação própria e um pequeno bando de comparsas.

"MEDIDAS"
" a. Reestruturação orgânica. Avaliação das funções e da oportunidade das Direcções Regionais de Cultura e do GPEARI. Elaboração do enquadramento necessário para a transferência de competências para as autarquias locais. Definição das obrigações, competências e responsabilidades das estruturas agregadas no OPART, à luz dos contratos-programa criados para organismos similares como os Teatros Nacionais. Definição de um quadro uniforme da presença do Estado nas Fundações sob administração indirecta da tutela. Atribuição de autonomia administrativa e financeira a museus sob alçada do Instituto dos Museus e Conservação."

Neste saco de medidas, a última é equívoca: só alguns raros museus de excepcional dimensão ou significado podem aspirar a essa autonomia relativa (ou só o MNAA?); pelo contrário, noutros casos, os de museus alheios à tutela do IMC mas maioritariamente financiados pelo Estado (Fundações), os mecanismos de coordenação institucional devem ser reforçados. Quadros uniformes para a presença do Estado nas Fundações implicam sempre soluções cegas. Transferências de competências para as autarquias locais implicam enquadramentos variáveis conforme os sectores, os lugares, os estatutos de autonomia e as responsabilidades partilhadas, bem como as histórias específicas de cada instituição ou tipo de instituições. A reestruturação orgânica imposta pelo PRACE deve ser avaliada, mas sem a ambição de regressar ao anterior gigantismo do figurino institucional. A existência de concelhos consultivos previstos na lei ou tornados mais ágeis e eficazes é essencial nos institutos públicos, bem como os conselhos de patronos em entidades públicas como museus, lugares patrimoniais, etc, assgurando a continuidade de missões e políticas, exercendo a fiscalização cidadã e o patrocínio próximo de entidades que não devem estar dependentes apenas do arbítrio de ministros e directores.

" b. Intersectorialidade
A defesa e promoção da Língua e da Criação Nacionais, o Património Monumental e o Turismo Cultural, a Educação Artística, o Audiovisual, e a Avaliação e Promoção do Valor Económico da Cultura são políticas necessariamente intersectoriais. O governo deve criar o necessário enquadramento orçamental e institucional para permitir a gestão partilhada destas políticas pelas várias pastas envolvidas, nomeadamente: Negócios Estrangeiros, Cultura, Educação, Ciência e Ensino Superior, Economia e Finanças. "

Políticas intersectoriais (sempre com um ameaçador uso de maiúsculas) implicam claras responsabilizações sectoriais, eficazes instâncias de coordenação e avaliação, orientações hierarquizadas. Não a "gestão partilhada” por vários ministérios ou direcções gerais.

" c. Transparência e responsabilização. Promoção de boas práticas de governação, com a imposição de modelos de bom governo às instituições sob a sua tutela e por si subvencionadas, que assegurem um sistema de checks and balances. Promoção e formação dos gestores das organizações culturais, públicas e privadas. Fiscalização e avaliação da própria estrutura do Ministério, bem como de todas as estruturas subvencionadas."

Boas palavras, mas quem avalia os avaliadores? Quem desburocratiza a burocracia?

" d. Elaboração de um estatuto dos profissionais das artes que consagre as especificidades laborais, de protecção social e fiscais dos profissionais das artes. "

O estatuto dos profissionais das artes é uma promessa recorrente e uma miragem confusa e improcedente. Quais são as artes legítimas ou reconhecidas e os profissionais abrangidos ou protegidos? Quais os limites entre profissionais, amadores e autoproclamados artistas, depois de Duchamp (como se costuma dizer). Aceitam incluir as/os profissionais do streptease e do alterne, os homens-estátua, os artistas ou artesãos de rua, as artes da mesa? Qual é a linha da segregação? Deverão existir quadros legais de protecção social e enquadramento fiscal adequáveis, mas a escolha pessoal a condição de artista deve implicar riscos associados ao exercício da auto-avaliação de recursos, talentos e produções individuais.

" e. Limitação de mandatos dos cargos de direcção e equivalentes em todos os organismos tutelados, garantindo a promoção do mérito, transparência e a circulação de competências."

A fixação de uma limitação de mandatos justifica-se quando o exercício do poder não é tutelado em permanência e directamente por entidades superiores sujeitas ao escrutínio democrático. Não é esse, por definição, o caso dos “organismos tutelados”. A longevidade das direcções (ou de algumas direcções) faz parte da história de instituições culturais internacionais de referência, tal como faz parte da história de empresas, associções ou companhias.