MAP: quem faz também desfaz

 

" Comunicado do Conselho de Ministros de 21 de Janeiro de 2010
O Conselho de Ministros, reunido hoje na Presidência do Conselho de Ministros, aprovou os seguintes diplomas: (...)

9. Resolução do Conselho de Ministros que procede à primeira alteração à Resolução do Conselho de Ministros n.º 42/2009, de 27 de Maio, e à segunda alteração à Resolução do Conselho de Ministros n.º 78/2008, de 15 de Maio, determinando a requalificação do edifício do Museu de Arte Popular no âmbito das acções de requalificação e reabilitação da frente ribeirinha de Lisboa a realizar pela Frente Tejo, S. A.

Esta Resolução determina a requalificação do edifício do Museu de Arte Popular no âmbito das acções de requalificação e reabilitação da frente ribeirinha de Lisboa em curso, a realizar pela Frente Tejo, S. A., mantendo a sua concepção original de espaço dedicado à cultura popular e prosseguindo com as atribuições nas áreas da museologia, da investigação e da acção cultural, respeitando-se o seu passado histórico e a identidade que o espaço, fundado na década de 1940, ganhou ao longo dos anos.
O diploma aprovado permite, ainda, que o Museu de Arte Popular possa reabrir com o seu espólio enriquecido, com um novo projecto museológico e museográfico, para a instalação do acervo que se encontra depositado no Museu Nacional de Etnologia.
Pretende-se, também, que o Museu de Arte Popular seja, em breve, um espaço direccionado para contextualizar a história da arte popular portuguesa, perspectivando‑se, nos dias de hoje, a recolha, a conservação, a inventariação e a divulgação de testemunhos significativos da cultura popular portuguesa, nos âmbitos histórico, artístico e etnológico, bem como a preservação e valorização das tecnologias tradicionais, através do apoio e da divulgação de actividades artesanais representativas das diversas regiões do País."

Fica assim sem efeito a resolução de Maio de 2009 ( aqui ) que autorizava a Frente Tejo, S.A. a usar as instalações do MAP para outros fins - resolução insólita e de legalidade improvável, aliás, já que nenhum decreto dou portaria determinara a extinção do Museu ou o fundia ou integrava em outra entidade. Tratava-se apenas do apagamento informal de um museu cuja existência fazia parte dos Estatutos do Instituto dos Museus e da Conservação, aprovados em 2007, e da usurpação de um edifício que lhe estava associado. A Frente Tejo, S.A. dispensou-se de tirar consequências daquela irregular resolução e nunca colocou as suas tabuletas no local. Repõe-se agora a razão e a legalidade.

O Museu de Arte Popular sobreviveu mal à demissão do seu inspirador, António Ferro, dois anos depois da inauguração em 1948. Da sua atribulada existência, antes e depois do 25 de Abril ( ver história legislativa ), faz parte um tempo em que esteve encerrado na segunda metade dos anos 70 e duas extinções ou absorções por outras entidades: No final de 1979, foi englobado num previsto Instituto-Museu Nacional de Etnologia que ficaria na dependência directa da Secetaria de Estado da Ciência, o que não foi posto em execução e foi revogado em 1980 e 1982; "no projecto do IMNE, o MAP não era erradicado mas sim revisto fundamentalmente: integrado no sistema geral do IMNE, mantinha a função de formular uma visão extensiva e geral da variedade cultural do país, mas com uma dimensão etnológica que sublinhava a sua rigorosa caracterização regional" - escreve Benjamim Pereira, em "Ernesto Veiga de Oliveira e o Museu de Etnologia" (1989). Anos depois,  um outro decreto lei de 1989, que também não foi aplicado, determinava a inclusão no Museu Nacional de Etnologia das colecções etnográficas do MAP. Logo em 1990 é anunciada a respectva revogação, por Santana Lopes, mas a nova criação legal do MAP só aconteceu em 1997. Ver cronologia abaixo.

Comments

[Pedro Nunes]

Para nos animar um pouco!!!
Mario Vargas Llosa refere na edição de hoje do jornal “EL PAÍS” a propósito das eleições Presidenciais no Chile que deram a vitória ao candidato da direita, Sebastian Piñera, que num encontro que teve com este, três dias antes do acto eleitoral, lhe perguntou qual queria que fosse a sua melhor contribuição no governo se ganhasse as eleições. “Dar um impulso decisivo ao nosso plano de oito anos, para crescer a um prometido 6% anual, algo perfeitamente realizável. Se o conseguirmos, o PIB, que é agora de 14.000 dólares terá um aumento para 24.000. Alcançamos Portugal”, Chile deixará então o subdesenvolvimento e será o primeiro país da América Latina a integrar o primeiro mundo.

Tendo o nosso governo copiado o modelo Chileno de Avaliação de Professores, eis senão quando que passamos a ser o modelo a seguir.
Um abraço,
Pedro Nunes