Alexandre Pomar

Por um Observatório Civil das Políticas Culturais

 

Parece ser oportuno criar um Observatório Civil das Políticas Culturais (talvez começando no FB como grupo fechado) para seguir a evolução de casos que recentemente foram objecto de queixas ou denúncias logo apoiadas por muitos leitores e intervenientes, e apontar outros casos que surjam e vão sendo comunicados. Não faltam temas nas áreas do Ministério da Cultura e em especial na Câmara de Lisboa, ou no seu braço empresarial, a EGEAC

1. o caso do Museu do Chiado, que até Outubro não expõe uma síntese da colecção histórica no seu pouco espaço disponível, agora muito reduzido por motivo de obras, e que aí apresenta o que é, sem margem para dúvidas, uma mera exposição de galeria privada (este caso mereceu já o protesto público da galerista Cristina Guerra por ocasião da apresentação da Arco/Lisboa : https://www.publico.pt/…/arcolisboa-uma-feira-de-arte-atent…) Ver  (http://www.museuartecontemporanea.pt/pt/programacao) ‪#‎MuseudoChiadoMC‬

2. O caso da direcção das galerias da EGEAC
(http://www.egeac.pt/egeac/ ), que está atribuída a uma pessoa que dispõe também de uma galeria privada - o próprio João Mourão apresenta-se assim no Facebook: "Trabalha em Galerias Municipais de Lisboa e Kunsthalle Lissabon" (ver https://www.facebook.com/Kunsthalle-Lissabon-116922748416/… ). O facto de se servir da relação de apoio da EGEAC à Feira de Arte Arco/Lisboa para aí apresentar a sua galeria Kunsthalle Lissabon é apenas um excesso da falta de vergonha que lhe é consentido pela tutela, a CML  ( http://www.egeac.pt/evento/arco-da-nova-arte-contemporanea/ ) ‪#‎GaleriasJoaoMourao‬ ‪#‎GaleriasEGEAC‬ ‪#‎GaleriasCML‬

3. O caso da passagem do chamado "Projecto Africa.Cont" para a EGEAC , sem que essa designação, usada desde 2008, corresponda a uma qualquer entidade identificada na estrutura da CML, com finalidades e responsáveis conhecidos. (Ver Proposta 105/CM/2016, alínea b) - Adenda ao contrato-programa celebrado com a EGEAC em dezembro de 2015: http://www.am-lisboa.pt/301000/1/004693,000343/index.htm
Debatida e votada: 104ª reunião, 26 de Abril 2016
Resultado da Votação: Aprovada por Maioria com a seguinte votação: Favor: PS/ PNPN/ 6 IND – Contra: PCP/ CDS-PP/ PEV/ MPT - Abstenção: PSD/ BE/ PAN)  Ver ‪http://www.africacont.org/ - numa anterior página do Facebook lê-se: "Infelizmente, este conteúdo não está disponível neste momento" #‎casoAfricaCont‬

4. O caso do programa «LISBOA COMO FUTURO - CULTURA» iniciado em 19 Março 2016 pela Vereação de Cultura da CML, entregue a um centro/empresa Dinamia, organizado de uma forma fechada e por convites e que, no seu formato organizativo, impede todo o debate aberto e democrático sobre o funcionamento das estruturas camarárias e sobre o que possa ser o respectivo futuro. Na sessão inaugural interrompi a ordem dos trabalhos para ler parte de uma declaração sobre o programa em questão e sobre diversos casos contestáveis da política cultural camarária, documento que entreguei ao presidente Fernando Medina e à vereadora Catarina Vaz Pinto: Contribuição (ver também: www.cm-lisboa....debate-estrategias-para-a-cultura)  #cmlculturadinamia

5. O caso da acumulação de funcões do sub-director geral do Património Cultural David Santos como comissário geral da Bienal de Fotografia de Vila Franca de Xira (lugar que ocupou antes daquela nomeação e deveria ter abandonado por manifesta incompatibilidade). ‪#‎DavidVFXSantosDGPC‬

NOTA: É necessário distinguir a observação crítica das políticas culturais do MC e DGPC, e da CML e EGEAC, das eventuais queixas pessoais de quem se sente excluído ou marginalizado. Os protestos e ressentimentos individuais, por mais legítimos que sejam, devem ter outros canais de comunicação.

A queixa de Cristina Guerra tem solução fácil no Museu do Chiado

Continuando a reflectir sobre as declarações de Cristina Guerra, membro destacado do comité organizador da feira Arco-Lisboa (ver notas anteriores), a respeito da inexistência de museus que dêem a conhecer a arte portuguesa do século XX, nomeadamente aos visitantes estrangeiros ("Nós não temos um museu de arte contemporânea a funcionar como deve ser – a arte contemporânea que se faz hoje cá está confinada às galerias" - Jornal Público, Cristina Guerra/ArcoLisboa), parece-me que é da máxima oportunidade e urgência que os responsáveis pela área (desde o novo ministro da Cultura, Luis Castro Mendes , ao sub-director geral do Património Cultural, David Santos, por sinal ex-director do Museu do Chiado), tomem imediatas medidas no sentido de dar satisfação a uma queixa legítima e bem fundamentada, com efeito fácil no único museu nacional que deles directamente depende, o Museu do Chiado.

Uma decisão imediata é tanto mais acertada quanto a exposição que ocupa o espaço disponível do mesmo museu, na imponente Sala dos Fornos e na escadaria de acesso, é uma mostra individual de um artista representado pela Galeria Cristina Guerra (e também pela Galeria Pedro Oliveira no Porto), a qual contou, aliás, com a sua colaboração directa. Está assim obviamente assegurada a concordância com essa medida e com a respectiva fundamentação, graças à autoridade profissional que se reconhece a Cristina Guerra.

 

Com efeito, é inadmissível que, por causa dos trabalhos actualmente em curso no Museu, toda a sua colecção histórica (séc. XIX e XX, até aos anos 60) esteja actualmente invisível - até Outubro, segundo o calendário divulgado. Em vez de Columbanos, Malhoas e Almadas, os visitantes têm ao seu dispor Cepedas ( http://www.museuartecontemporanea.pt/pt/programacao/1784 ), o que é manifestamente menos satisfatório.

A feira abre no dia 26, na Cordoaria Nacional, e há assim tempo bastante para resolver a absurda situação denunciada, mediante a escolha de umas duas dezenas de obras que se considerem mais representativas da colecção histórica e da arte portuguesa. Note-se que a actual directora, Aida Rechena, entrou em funções há muito pouco tempo e ainda não teve oportunidade de assumir uma programação própria. A actividade regular do Museu do Chiado tem sido sacrificado à apresentação de exposições individuais de jovens artistas que teriam o seu lugar natural nas galerias comerciais de arte contemporânea (e que provêm do restrito círculo das “galerias líder”), pelo que a situação criticada por Cristina Guerra deve viabilizar uma nova orientação mais consensual, assente na presença da colecção histórica e em mostras temporárias complementares.

 

David Santos nomeado subdirector geral do Património Cultural

Não felicito o João Soares nem o David Santos pela nomeação deste, ex-director do Museu do Chiado, para o cargo de sub-director da Direcção geral do Património Cultural.
Será a área dos museus (os museus nacionais e a política museológica em geral, e/ou em particular a relativa à contemporaneidade) que vai ficar a seu cargo, e não me parece que a notoriedade alcançada por ocasião do seu forçado pedido de demissão em Julho de 2015 ( ‪#‎casochiado‬ ) e também, antes disso e genericamente, a sua condução do Museu do Chiado sejam condições favoráveis para o exercício daquele cargo.
Neste se ampliam responsabilidades e se criam condições operacionais para uma condução política e técnica do sector para o qual ou não demonstrou competência (lembro o absurdo conflito com Serralves) ou em que agiu segundo opções (que posso classificar como clientelares) que me parecem muito discutíveis ou mesmo condenáveis. É possível que João Soares queira precisamente atrair a si essas mesmas relações clientelares e os seus círculos de artistas institucionais, mas com isso perde a oportunidade de introduzir alguma seriedade num sector demasiado opaco e vulnerável a pouco dignas redes de interesses.

Os sucessivos deslizes de J.S. quanto ao fundo dos Mirós do BPN apontaram numa mesma direcção de facilidades, aí demagógicas. Não é um bom caminho, embora outros sinais, como a travagem da "Missão Belém" e, por acréscimo, da gestão Lamas, tenham sido positivos (isto antes de saber quem será o substituto, e esperando que por uma vez se distinga o que é da administração e da programação).

SEC: cem dias, e sem página

Passados mais de Cem Dias desde que o Governo está em funções, a Secretaria de Estado da Cultura está ainda sem presença na Internet, sem página, o que é tanto mais estranho quanto a dinamização das plataformas digitais da comunicação cultural farão parte das suas competências. A agenda oficial, os comunicados enviados para os orgão de comunicação, os discursos, os documentos que reformam ou reformulam a orgânica, a orientação e a actividade da SEC não se conhecem, a não ser por prestável transcrição da Imprensa.

O estado de coisas é este, tal como se podia constatar no início desta segunda-feira, 3 de Outubro: www.portugal.gov.pt .

Tentando outra via, o resultado não é melhor: www.min-cultura.gov.pt

A situação é tanto mais absurda quanto o titular até é um literato moderno, com experiência da importância dos blogs.

Fim do MC. Sim

Agrada-me a extinção do Ministério da Cultura, ou antes, a sua redução a Secretaria de Estado - independentemente da escolha de nomes (não sei, não conheço) e do montante dos custos (os gastos da mudança de emblema e tabuletas não serão despiciendos).

É pouco o que na área da cultura em geral depende do (ex-)Ministério, e é bom que seja cada vez menos, se considerarmos o que é da competência dos cidadãos invidualmente (autores e públicos), das respectivas associações, das entidades regionais e locais, das empresas e fundações (do BES à Gulbenkian), dos outros ministérios - a economia, o turismo, os negócios estrangeiros (e não é só o Instituto Camões)... É improcedente e inconveniente, além de ser apenas ilusória, a ideia de uma tutela (ou direcção ou administração) governamental sobre a cultura entendida em sentido lato, como convém, e o que se pede à administração central é a gestão eficaz do que dela depende directamente: colecções e património à sua guarda, equipamentos, programas de apoio à produção, circulação e distribuição (incluindo em especial encomendas, aquisições, bolsas, patrocínios, etc).

Não se trata também de regulamentar o sector para além do que são os serviços mínimos (o depósito legal dos livros e a leitura pública, a classificação dos bens patrimoniais e dos espectáculos, etc). Aliás, é já essa a realidade actual, e, extinta a censura, não se aceita que a cultura em geral ou as artes sejam regulamentadas ou administradas pelo Estado e pelo Governo. O que tem a ver com as chamadas indústrias culturais, o turismo cultural e o significado da cultura para o turismo, a economia da cultura e o peso do sector dito cultural no PIB (que inclui todo o audiovisual, a comunicação e o entretenimento) não se incluem de facto nas capacidades e nas competências do MC e não são sequer interministeriáveis - excepto na franja estreita das responsabilidades administrativas directas. Tudo isso depende na realidade de iniciativas e regulamentações de outras entidades governamentais e locais. Todas as elocubrações sobre o 1% do Orçamento têm a ver com o mesmo equívoco.

Não foi só o orçamento do Ministério que se foi reduzindo até níveis que o impedem de exercer todas as suas responsabilidades próprias (e é bom que tenha sido forçado a ir-se desvinculando das responsabilidades alheias - esse caminho está por concluir). Foi também a grandiloquência do MC, a sua tentação de arbitrar gostos e representar "a Nação", que foi sendo forçada a moderar-se - mas esse foi um caminho positivo e ainda há muito a esperar dele. O carácter simbólico do MC, que se tem usado como argumento, já não correspondia a nada - e às vezes foi só uma penosa e comprometedora representação.

A crise, o desemprego, o crescimento exponencial do número dos que se consideram artistas (sem que cheguem a considerar-se candidatos a artistas), porque têm formação ou vocação ou ambição artística e a respectiva auto-estima, mesmo que não tenham o reconhecimento, têm favorecido a tentação assistencialista das intervenções públicas, a pretexto e por via do chamado apoio à criação. Neste campo há que introduzir distinções rigorosas entre o que são responsabilidades de apoio social e intervenção cultural. A concentração das bolsas no segmento dos jovens artistas é apenas um paliativo ilusório (prolongando extensas escolaridades, até alguns encontrarem o seu lugar como professores e desaparecerem como artistas?), e desvia os meios necessários para apoiar efectivamente a produção de quem tem provas dadas, ou seja, obra feita (e é aí que a encomenda, o prémio, a bolsa são essenciais para a concretização de projectos de fôlego, para a patrimonialização dos bens, para a ampliação da escala das obras até à dimensão "pública" ou à presença urbana, etc).

O MC não representa os artistas, nem os profissionais da cultura, nem existe para defender os seus interesses corporativos. Essa deriva em que entrou quando se verificou o falhanço do conceito e do objectivo político progressista de democratização da cultura, e quando se entendeu que o êxito do desenvolvimento cultural se mede mais em percentagem do PIB do que em qualificação dos públicos e da recepção, tem tido consequências, e desde logo a do risco da irrelevância do departamento (e também dos conselheiros junto da sede do governo...). Não existe para satisfazer ou seduzir os artistas, tal como a Educação não existe para os professores e a Saúde para os médicos e enfermeiros. Mas até essa comparação seria errada, porque não se pode pensar a Cultura (e a arte) como um serviço público de idêntica natureza - embora os organismos próprios do MC/SEC o devam prestar, e por vezes disso se esqueçam.

 

Registo: MC XVIII

Não abri programas dos candidatos (valeria a pena?) mas encontrei o registo deixado pela ministra da Cultura Gabriela Canavilhas relativo às acções concretizadas no âmbito do XVIII Governo (ena tantos!!!). De Outubro 2009 a Março 2011.

Não me lembro de ter havido iguais iniciativas anteriores e é um gesto simpático, certamente útil. Parece haver mais coisas feitas e iniciadas do que se poderia julgar, mas não procedi a testes. Fica aqui o caminho para o pdf no Portal da Cultura e também no Blogue da Cultura , que aqui se encerrou e terá sido uma ambição falhada.

Sobre Museus lista-se (além de inventário de exposições):

Inauguração do Museu do Côa
Arranque das obras do novo Museu Nacional dos Coches
Protocolo MC / Museu de Marinha – Criação do futuro Museu dos Descobrimentos no Mosteiro dos Jerónimos
Início dos projetos técnicos para transferência do Museu Nacional de Arqueologia para a Cordoaria Nacional
Finalização de anteprojeto para remate do alçado poente do Palácio Nacional da Ajuda
Apresentação do «Plano Estratégico – Museus para o Século XXI»
Apresentação do «Plano Estratégico de Conservação e Restauro para o Património Móvel e Integrado»
Reabertura do Museu de Arte Popular, retomando o seu programa patrimonial
Internacionalização da exposição «Os Primitivos Portugueses (1450-1550. O século de Nuno Gonçalves» – Museu de Valladolid / Espanha

Não consta aqui, mas a passagem do Museu da Música do Metropolitano de Lisboa (Alto dos Moinhos, instalação com prazo, 1994-2014) para o Convento de São Bento de Castris em Évora já tem programa arquitectónico e lugar garantido no QREN, pronto a concursar.

E - sem entrar em buscas - encontrei uma exposição (ainda?) não concretizada: «Os Enigmas de António Peralta»

Sobre Património móvel e imóvel o inventário é muito maior.

A lista Legislação finalizada (aprovação interrompida a 23 de março de 2011) é preocupante. Trabalho perdido ou pronto para voltar à AR?

Arte política

No Público de hoje (dia de Ípsilon, por sinal): "A criação artística contemporânea, uma questão ideológica", por Gabriela Canavilhas - com uma frase em destaque: "Estamos na discussão pura e dura sobre a liberdade da criação, e se ela deve, ou não, ser subsidiada pelo poder".

Julgo que um artigo de opinião ministerial não devia ser de acesso restrito a assinantes do jornal. Não é opinião, é doutrina. Não é privado, é público.

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É um texto muito curioso, mais um objecto ou projecto de reflexão do que um gesto de autoridade, mas ao mesmo tempo um acto de criação (artística) e um enunciado programático e político, a marcar a dupla identidade (não digo a dupla personalidade) da signatária: artista e ministra.

Criação e investigação, arte e ciência

"Que seria da investigação essencial sem apoio público? E, em consequência, o que seria da investigação aplicada?
Em paralelo: Que seria da criação artística sem apoio público? E, em consequência, que seria das indústrias criativas, do empreendedorismo, da indústria têxtil – mero exemplo - e tantos outros domínios da economia?"

Antes que acabe a silly season - acabará? - é preciso não esquecer esse tórrido produto cultural que fica a marcar a desertificação das razões de quem as devia saber pensar, mesmo no verão. Já tinha pegado neste mesmo texto a propósito de outra passagem insólita, quando o vi graças ao fb com incerta proveniência mas com muitos apoiantes em versão "like it" (dia 10/08 eram 49!?) - ver: http://alexandrepomar.typepad.com.  Depois apareceu transcrito como "resposta da Plataforma das Artes publicada na revista Sábado de 12/08/2010 com o título "Para quando 1% do OE para a Cultura?" ) em http://plateia-apac.blogspot.com/2010/08, sem se informar ainda onde tal escrito (colectivo?) possa ter sido aprovado e por quem. O que não importa. (Copia-se lá em baixo para memória futura sobre a indigência actual.)

Dinheiro para compras

Por falar em Serralves, achei pelo menos infeliz a citação que o "Actual" do Expresso põe em destaque nas páginas de exposições, no último sábado, aí se referindo o facto de a verba anual para aquisição de obras de arte atribuída pelo Estado ao Museu do Porto ser superior à que destina à totalidade dos museus oficiais. A transcrição não é literal e não conheço o contexto de que é extraída, mas o autor citado é Carlos Vargas, num artigo de opinião no Público. Estimula-se a inveja? Sugere-se uma guerrilha entre a administração pública e as parcerias público-privadas em forma de fundações, que o Estado criou por ter condições para avançar sozinho? Insinua-se que o dinheiro é mal gasto e que seria melhor distribuí-lo pelos pobres? Os caminhos da demagogia são infindáveis.

Poderia acrescentar-se que a verba (menor, só 500 mil euros) atribuída ao Museu Colecção Berardo também excede a soma prevista para os museus do IMC. Assim se arredaria a suspeita de uma intriga de Lisboa contra o Porto. A comoção (ou a falsa surpresa) resulta dos recentes cortes orçamentais, mas o que se deixa a pairar é a sugestão de uma injustiça, ou, pior, de uma viciosa cedência do Estado face a interesses privados. O que é falsíssimo.

os artistas "altamente especializados"

‎"Os artistas e demais profissionais das artes são altamente especializados, formados em instituições superiores públicas e privadas, tal como o são os médicos, os historiadores, os engenheiros…" - in "GENTE TENDENCIALMENTE COMUM - Resposta da Plataforma das Artes ao Deputado/Cronista José Pacheco Pereira". (http://www.facebook.com/note.php?note_id=416712036793&id=1618620098 - de facto, não se sabe bem quem e o que é essa Plataforma, e quem fala neste caso concreto, mas a coisa circula sob aplausos vários.)

La Strada, de Fellini (artistas especializados, mas não "altamente"), ilustração apropriada da Plataforma (?)

Essa frase é terrível, é um erro e uma ameaça, só associável aos princípios das corporações medievais - antes de haver conceptualmente "arte" -, e é em especial desmentida por aquilo que Duchamp veio demonstrar com os seus ready-made. (Quanto ao JPP, o desprezo.) A tendência para a burocratização do lugar do artista - ou funcionário à maneira dos regimes comunistas (e de todas as cortes passadas e presentes), ou subsidiado a partir de uma lógica assistencialista - tem-se agudizado a partir de uma indefinição que o MC e o PS têm alimentado a propósito de "redes" e das políticas de apoio às artes e/ou à criação, e em espacial a partir da adopção/negociação dos cortes orçamentais, os quais afectariam em especial, como escreveu o Público, os "artistas independentes" dependentes da DGArtes.

artes

Rua Augusta, 17 de Julho: a condição de artista conquista-se.

Há que pôr em causa a actual prioridade atribuída pelos poderes públicos da área da cultura (e em especial no campo das artes plásticas) aos chamados "apoios à criação" (*), em notório sacrifício das estruturas públicas de divulgação, conservação, investigação e exposição, onde deve concentrar-se o essencial do esforço orçamental. As políticas da aquisição, da premiação e da encomenda parecem ser as prioridades a assumir pelo Estado na sua relação com os artistas vivos, a par de um funcionamento eficaz das estruturas de ensino e da museologia. A miséria silenciosa (amordaçada) dos museus oficiais é um problema central, envolvendo nele a desproporção de meios entre os museus do Estado e as parcerias público-privadas que têm sido favorecidas (e cujos compromissos e contratos devem ser respeitados: Serralves e Museu Colecção Berardo).

Planos para os museus - no MAP

"O Museu de Arte Popular poderá ser um estimulante ensaio de modernidade na gestão" dos museus nacionais, tinha declarado a ministra da Cultura na intervenção que marcou a tomada de posse de vários dirigentes do seu Ministério, a 6 de Janeiro.
Para quem se envolveu na luta pela reabertura do museu e a classificação patrimonial do seu edifício, essa referência destacada ao MAP, cuja reabertura foi já anunciada para 2010, é especialmente auspiciosa. Agora são as instalações do MAP, há muito encerradas ao público, o lugar escolhido para a apresentação oficial do programa de renovação dos museus dependentes do MC, que compreenderá, aliás, novas orientações quanto à sua gestão futura, mais descentralizada, operacional e participada. É a seguinte a nota informativa divulgada pelas relações públicas do MC:

MINISTÉRIO DA CULTURA APRESENTA PLANO ESTRATÉGICO PARA OS MUSEUS: “MUSEUS PARA O SÉC. XXI”
20 de Janeiro, 16H00 - Museu de Arte Popular

"O Ministério da Cultura promove na 4ª. Feira, dia 20 de Janeiro, pelas 16H00, nas instalações do Museu de Arte Popular, em Belém, a apresentação do Plano Estratégico dos Museus – “Museus para o Século XXI”.
A apresentação contará com as presenças da Ministra da Cultura, Gabriela Canavilhas, do Secretário de Estado da Cultura, Elísio Summavielle, e do Director do Instituto dos Museus e da Conservação (IMC), João Brigola, além de entidades dirigentes de museus e palácios tutelados pelo Ministério da Cultura.

O documento “Museus para o Século XXI” está estruturado em seis Eixos Estratégicos que incluem o Reenquadramento do sistema de gestão e Inovação de modelos de gestão para os museus e palácios do Instituto dos Museus e da Conservação (IMC) do Ministério da Cultura, tendo como desígnio a implementação de boas práticas de gestão, inovadoras, como importante instrumento para o desenvolvimento cultural dos portugueses e para a atractividade turística do país."

Ano negro

Se o ano foi negro em muitas áreas, por via da crise, ele foi catastrófico na área das artes visuais, embora (ainda?) não o bastante para a pôr radicalmente em causa. Acontece que a cultura em geral e as artes visuais em particular quase não ocupam atenção crítica na imprensa e no terreno dos blogs, e basta para o comprovar a ausência de tags como cultura, arte, museu, etc em respeitáveis espaços de opinião como A Regra do Jogo ou Jugular - sendo estes exemplos indicativos da escolha de um campo político. Para além do profundo e certamente justificado desinteresse, ou desprezo, que um tal silêncio significa (a favor de futebol, economia, política, benfica, sporting; ou religião, política, etc), há outras razões que têm a ver com a opacidade do sector, a falta de autoridade das instâncias de legitimação e o insondável desconcerto das políticas públicas. Entretanto, os discursos críticos encerram-se sobre os seus objectos parcelares e os espaços de diálogo (por exemplo O Infinito ao Espelho , um blog de artistas) escasseiam ou esmorecem ou acautelam-se... A viragem de ano é, porém, uma oportunidade, ou até uma responsabilidade, para levantar algumas pontas do véu.

Nenhuma outra área terá sofrido tão directamente as consequências da crise económica. É que, mais do que ser arrastado nos seus efeitos, veio à superfície com escândalo público o entrosamento do mercado da arte e dos seus agentes institucionais (os críticos, os comissários, os museus) com os aspectos mais obscuros e corruptos do sistema financeiro. Não são ligações acidentais, são vínculos estruturais, ou estruturantes, da realidade actual do mercado de arte. Com o BPP de João Rendeiro caiu a Fundação Ellipse que aparecera como a mais internacionalmente elegante das colecções - e a mais institucionalmente comprometida, por via do assessor cultural de Sócrates, que continua, e do director do Museu do Chiado, a quem parece que darão uma prateleira dourada, mas os comprometimentos ficam por sancionar (e haveria que falar das tropelias das avaliações, etc). Com o BPN de Oliveira Costa revelaram-se aspectos mais soezes do sistema, com circuitos de branqueamento de capitais através da arte, e absurdos acervos de dezenas de mirós, falsas antiguidades egípcias, contentores de moedas comemorativas e muitos quadros avulsos para todos os gostos. Por ambos passavam relações com galerias, artistas cooptados, etc. São casos de polícia que ficam por deslindar.

Vitórias

Pela segunda vez em 15 dias alegro-me com as vitórias em duas eleições vividas em condições ingratas. Como ia dizendo às vezes: voto, mas não apoio. E por razões cívicas era preciso estar calado.

Sendo a cultura, agora, a minha pista natural de abordagem (não sei o que é a política "pura"), não podia passar por cima do que se fez e não fez por aí, apesar de uma genérica concordância com o que se foi passando nas áreas decisivas (a política "dura"): economia, trabalho, saúde, educação, etc. Somando, claro, a admiração pela determinação e pela capacidade de vencer.

Tornava-se impossível declarar apoio a quem fez tão pouco e tão mal nos campos da cultura e das artes (com uma excepção ou outra quanto ao Governo, n1), a quem prometeu tanto e planeou tão pouco (herdando agora um rol de anúncios que convirá rever, sem silenciar a autocrítica), a quem se envolveu com os mais inimagináveis assessores e foi cometendo surpresas várias na escolha dos responsáveis directos (incluindo amigos pessoais de longa data). Mesmo quanto às listas agora a sufrágio, nada há de atraente ou compreensível nos nomes indigitados (Inês de Medeiros porquê? - e no caso da CML, Catarina Vaz Pinto e Simoneta Luz Afonso, outros erros de casting, apesar das habilitações. Do outro lado estavam a Mafalda Magalhães Barros e o Manuel Falcão...)

Não há modelos de relação eficaz da política com estas áreas, como se comprova pela oposição entre a estratégia da provocação de Rui Rio (n2) e a táctica do arrolamento universal de António Costa. Vale tudo, se for bem feito. E o que na cultura importa, a partir do Governo, tem a ver com ensino, emprego, economia, turismo, diplomacia,  urbanismo, etc, o que não legitima à partida uma tutela autónoma nem é de molde a satisfazer directamente as ambições dos artistas. Não há, por aqui, certezas nem promessas de tranquilidade gestionária.

O PS deixou de ter com o "magistério" Carrilho qualquer dinâmica ou orgânica interna de reflexão sobre políticas culturais. Ficou à mercê de acasos e cotas, de empresas de sociologia e marketing, sem ter conseguido livrar-se da suposta autonomia do cultural nem impor até agora, também neste campo, o entendimento político da não coincidência de interesses entre cidadãos/utentes/consumidores e as corporações envolvidas (doença, prevenção e profissionais de saúde; estudantes, famílias e professores; públicos, não-públicos e "criadores" mais os seus agentes e empresários). O que impõe agora clarificar o discurso e não prometer mais verbas para distribuir, quer existam quer não mais verbas.

Em 2004 estava, mas há pouco tempo, Idália Moniz a representar a Cultura no Secretariado, o que poderia talvez abrir horizontes menos dependentes das repartições centrais e das suas clientelas. Mas o destino foi outro, através de um equívoco parlamentar. Sem trabalho de casa e sem assessores credíveis os riscos vão repetir-se agora. Na CML os magros resultados de 2007 (que pouparam Helena de Freitas - mas porquê ela?) entregaram os assuntos culturais a Rosalia Vargas (?!) que deles não sabia, e muita coisa se jogou depois em contactos directos com o presidente e o seu círculo: tertúlias. Pedro Portugal passou a dar assessoria cultural a A.C., numa situação concorrencial pouco eficaz em que os dois (R.V. e P.P.) acabaram por não se falar. Faltou sempre dinheiro para o expediente dos equipamentos camarários, mas apareceram no final grandes verbas para os eventos culturais da campanha: animação e clientelas. 

Para saudar as vitórias é necessário saber que José Sócrates se livra de Alexandre Melo (se necessário a pretexto de Rendeiro, livrando-se das sequelas do caso Elipse), tal como Costa de Pedro Portugal. E que, sem começar a dar excessiva importância à cultura, se pára agora de através deles se degradar a respectiva imagem e as relações com ela, e se se lhe encontram para os Gabinetes - e para o Governo também, evidentemente - representações mais  dignas, mais eficazes e mais políticas (mais partidárias mesmo). E  também convém em absoluto, no MC e na CML,  pôr o passivo recente em cima da mesa para rever e colocar ordem nas promessas, nos anúncios e compromissos, e também nas existências, claro (conjuntamente, MC e CML, quando for caso disso). A próxima campanha vem longe, agora há condições para começar a responder às necessidades.

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1. o Museu Colecção Berardo no CCB, a compressão dos organismos do Ministério, alguma atenção dinâmica ao património construído, a limitação de funções do Centro Português de Fotografia, talvez o Museu do Coa que não foi inaugurado à pressa e foi deixado fora do IPM/IMC.

2. Entrevista no Público de 7 de Outubro: "Artur Santos Silva: O Governo recentemente disse "eu não gastei o que devia na cultura, não dei a importância que devia"
Rui Rio: ...E conseguiu com isso ganhar as eleições."
Sócrates ganha as eleições por não dar importância à cultura, ou por ter dito que devia dar-lhe mais importância, ou por satisfazer assim e de modos opostos diferentes públicos eleitores? Rui Rio usa o enigma como ninguém. (Parece distinguir bem lazer e cultura - é aquele que interessa à sua política. Do outro lado, os "meios da cultura" isolam-se e põem-se a jeito).

ver: "Políticas culturais, princípios e divergências".  link

Pagar a factura, 1995

ARQUIVO, EXPRESSO, Cartaz, Actual, Tribuna de 25-11-95

"Pagar a factura"

Terá sido pouco notada a presença de uma orquestra «ao vivo» no final do último comício da campanha do PS, diante da Torre de Belém. Extinguia-se o som triunfal de Vangelis e já se anunciara a actuação dos Sitiados; entretanto, uma orquestra «clássica» subira a um dos palcos e entrava em funções por breves minutos: era a Orquestra Gulbenkian, com toda a sua formação, embora reunida a título particular.
Os mais ingénuos terão entendido essa adesão como mais uma prova de uma larga convergência de vontades de mudança, que dentro de dois dias se confirmou nas urnas. Alguns espíritos precavidos associaram essa mobilização da orquestra, naturalmente «autorizada» por quem de direito, a certas movimentações gulbenkiânicas apostadas em travar a terrível hipótese de que fosse um crítico dos costumes da casa a ocupar o então futuro Ministério da Cultura. Não tinha sido José Sasportes o mais activo dos independentes a perfilar-se como porta-voz de Guterres no terreno da cultura, até se ter ausentado para Washington no final de 1994?

O Parque jurássico e o amigo prestável 1995

ARQUIVO, EXPRESSO, Cartaz, Actual, Tribuna 11-11-95

Parque Jurássico ?

<Carrilho foi uma opção inesperada e conflitual, depois desastrosa. O PS deixou de poder pensar a Cultura, e Carrilho substituiu-se-lhe. A seguir iria tornar-se impossível escrever sobre política cultural, ao contrário do que sucedera durante os anos de Santana Lopes (*)>

A expressão «parque jurássico» passou da conversa de tertúlia para o domínio público como novo conceito político: «Guterres teve a ideia, que me pareceu importante, de desfossilizar o PS, libertá-lo do seu 'parque jurássico'». É Eduardo Prado Coelho quem o diz, sentindo-se autorizado a traduzir Guterres em português corrente e referindo-se, em particular, ao domínio da cultura: «Parece-me que o PS conseguiu acertar o relógio em certos planos e no plano cultural isso parece evidente». As palavras não se encontram numa das suas crónicas, onde a subtileza seria outra, mas numa entrevista ao «Independente» («Vida» de 3 de Novembro). EPC começa por ser confrontado com a sua fama, certamente excessiva, de «cavaquista convicto» e, a seguir, passa ao ataque.

A fórmula poderia ser uma anódina expressão de humor, mas não é. Perante a crispação provocada no interior do PS e em outros sectores pela nomeação dos actuais titulares da Cultura, EPC sai a terreiro em sua defesa, mas com uma inabilidade política que reflecte toda a gravidade latente da situação. Na sua arrogância, a expressão implica, de facto, os históricos do PS, o aparelho partidário, a generalidade dos intelectuais próximos dos socialistas e os independentes que não se reconhecem num estilo «cultural chic» que atravessou incólume o cavaquismo e se perfila agora à porta do novo poder.

Os políticos da cultura, 1995

ARQUIVO, EXPRESSO, Revista de 21-10-95, pág. 118

Cultura ("Dois nomes, duas políticas") ou "As políticas da Cultura"
<os retratos dos que saíam>

Na orgânica dos três governos de Cavaco, o lugar da Cultura foi conhecendo, pelo menos em termos formais, um lento processo de despromoção: integrado no Ministério da Educação no primeiro gabinete (que teve Deus Pinheiro por titular e Teresa Gouveia como secretária de Estado), passou-se nos executivos seguintes a uma Secretaria de Estado directamente dependente do primeiro-ministro e acabou por chegar-se, com a demissão de Santana Lopes, no final de 94, à insólita situação de ser um subsecretário o responsável pelo departamento.
Teresa Gouveia arcou sozinha com o peso da pasta durante quatro anos e dois meses. Pelo contrário, Santana Lopes, que governou durante quatro anos e 11 meses, rodeou-se de quatro sub-secretários: Natália Correia Guedes, primeiro; depois, Maria José Nogueira Pinto e Sousa Lara; por último, Manuel Frexes, o qual lhe viria a sobreviver mas não a substituir.
Curiosamente, nunca de esclareceram as razões que levaram à substituição da secretária de Estado, que, para além da mudança de pessoas, significou uma profunda alteração de políticas. Já na recta final do cavaquismo, ficou também por justificar o não preenchimento da vaga deixada por Santana Lopes.
Entretanto, aos seis nomes que governaram a Cultura haveria que acrescentar, quanto aos últimos cinco anos, os de Rui Vilar, Vitor Constâncio e Vasco Graça Moura, que à frente dos comissariados da Europália 91, de Lisboa 94 e das Comemorações dos Descobrimentos administraram, com independência em relação à SEC, parte muito signicativa da vida cultural do país, mantendo áreas de estabilidade num território sujeito a repetidas tormentas.

Cultura democrática, 1995

EXPRESSO, Cartaz, Tribuna, 07-10-95, pág. 5

"Cultura democrática"

<Antes de ganhas as eleições, a situação complicava-se depressa na área da cultura com as alterações introduzidas na passagem do documento síntese dos Estados Gerais ao Programa Eleitoral. É o que se refere no final. O golpe iria ter sucesso>

De que cultura fala Guterres quando promete exercer as responsabilidades de governo com «uma nova cultura democrática»?
Não é apenas de fé nas virtudes da alternância, do diálogo com as oposições e da vigilância perante as perversões do poder que se trata, num bondoso entendimento das regras formais da democracia. Por essa «cultura democrática» passa a renovação de uma esquerda que já não se reconhece na tradicional clivagem entre esquerda e direita.
Haverá um défice de clarificação ideológica, como se disse durante a campanha, na recusa de dar continuidade a fórmulas que antes pareciam inevitáveis no discurso político, mesmo quando se sabia que tinham perdido validade conceptual e eficácia mobilizadora? Haverá um «vazio de ideias» quando as palavras esquerda, socialismo, exploração, trabalhadores e progresso saiem da primeira linha do léxico usado?

Os programas de 1995

EXPRESSO, Cartaz, Actual de 23-09-95

"Cultura: todos na oposição"
O que propõem os quatro maiores partidos para a cultura nos seus programas eleitorais

A cultura não é, naturalmente, um dos domínios significativos do debate eleitoral, ainda que todos os partidos a reivindiquem como um dos centros das suas preocupações. O PSD chama-lhe uma «dimensão essencial da democracia», mas não se compromete quanto ao lugar que ocuparia num futuro executivo. O PS promove a SEC a Ministério, incluindo a cultura no «grande eixo de acção do Governo» de que fazem parte a educação, a formação, a ciência e tecnologia e o acesso à informação. Para o CDS a cultura faz parte, com a educação e o emprego, do «eixo do progresso», propondo um único Ministério para essa área alargada. O PCP também defende um Ministério específico e diz que «a democratização da cultura é uma orientação estratégica para o desenvolvimento democrático».
Para além das grandes definições abstractas e das promessas práticas, este é um sector em que todos os principais partidos se apresentam como oposição, incluindo o próprio PSD.

(legenda) Centro Cultural de Belém: um tema tabu excepto para o PS, apesar do seu peso no Orçamento de Estado e da falência da Fundação das Descobertas

Mudar a política, 1995

ARQUIVO, EXPRESSO, 1º Caderno, Opinião, 18 Março 1995, pág. 18

"MUDAR A POLÍTICA"

O apelo aos independentes não é um dado novo na política portuguesa, nem um atributo da esquerda. Todos os partidos, em sucessivos momentos eleitorais, os souberam seduzir e integrar no ramalhete das figuras simbólicas com que compõem os lugares secundários das listas de deputados.
Os Estados Gerais não retiram a sua novidade essencial dessa mobilização dos independentes, nem é a mera quantidade deles que faz a diferença. Não é também a valorização da ambígua qualidade da independência — que recobre muito diversas situações individuais, da não filiação partidária à mais ou menos recente desfiliação, do desgosto perante o «mundo da política» até ao alheamento cívico —, que mais importou na orgânica e na actividade dos Estados Gerais, ou na sessão triunfal do Coliseu.

Importa antes sublinhar três vectores que são inéditos nesta iniciativa desencadeada pelo PS: fez-se uma experiência de deslocação da política do terreno da propaganda para o plano da real consideração da situação do País e dos meios de a corrigir, estabelecendo diagnósticos e definindo intervenções prioritárias; reuniram-se especialistas e técnicos, na base da sua competência profissional e da vontade de participação, sem que tal significasse o esvaziamento das opções ideológicas, antes propiciando a integração nesse debate de novas ideias sobre a questão social; por último, essa mobilização constituiu uma verdadeira prova de fogo para o próprio aparelho partidário, as suas certezas e rotinas de funcionamento.

Outras culturas, 1995

ARQUIVO, EXPRESSO, Cartaz, Actual, “Tribuna” de 18 de Março de 1995, pág. 5
(versão longa)

«Outras culturas

Permita-se, depois de uma primeira abordagem crítica ao documento sobre Cultura dos Estados Gerais («Cartaz», 11/3/1995 <da autoria de Miguel Portas: "Cultura socialista">), uma outra aproximação declaradamente cúmplice — crítica sem ter de fazer oposição e tanto ou mais «independente» que a primeira.
Nunca consegui considerar que o Centro Beaubourg era um museu de direita por ter sido inciativa do presidente Pompidou e que o Grand Louvre é um projecto de esquerda por ter saído da cabeça de Mitterrand. A crítica de Baudrillard (L'Effet Beaubourg, de 1977) é que ficou a fazer parte da arqueologia ideológica da esquerda: «porque a cultura morreu...», dizia ele.

Neste terreno, que não é exactamente o da resposta à exclusão social, a diferença entre esquerda e direita deixou de se fazer em torno da razão de ser de um museu ou de uma sala de ópera, a menos que se sacrifiquem as ideias à reedição de formulários. «O papel essencial do Estado é de atribuir meios. O que quer dizer comprar, fazer encomendas, equipar centros de estudos e de pesquisa, organizar ou facilitar exposições... Que outra coisa poderia ele fazer, a menos que tentasse criar uma arte oficial? Que o Estado atribua meios, portanto, e depois que deixe agir o génio do seu tempo e do seu povo.»
A citação é de Pompidou, em 1972, ao determinar a construção do centro que teria o seu nome, e ainda serve, em Portugal, para fundamentar uma política cultural contrária à do Governo cessante, não só baseada no «bom senso» como na consideração dos instrumentos que asseguraram noutros países a existência de panoramas culturais mais informados e criativos.

Refundar Serralves em 1995

ARQUIVO, Expresso, Cartaz, Actual de 11-03-95, pág. 4

"Refundar a Fundação de Serralves"

A articulação da actividade da Fundação de Serralves com o Instituto Português de Museus, no sentido do reforço da colaboração mútua e da integração futura do Museu do Porto, quanto aos seus objectivos e linhas de programação, na rede dos museus nacionais, foi objecto de uma reunião realizada entre Lisboa entre Simoneta Luz Afonso e elementos da administração daquela Fundação.

Álvaro Siza deverá concluir o ante-projecto do Museu antes do final do mês e, segundo João Marques Pinto, a respectiva construção, orçada em quatro milhões de contos, poderá iniciar-se já no final do ano ou no início de 1996. O acesso a fundos comunitários estará certamente assegurado, ascendendo a 75 por cento dos custos da obra, e existem compromissos da parte do Estado, através do ministro Valente de Oliveira, no sentido da sua contribuição com os restantes 25 por cento.

Recomeçar a falar, 1995

ARQUIVO, EXPRESSO, Cartaz, Livros de 11-02-95, pág. 24

«Recomeçar a falar»
sobre DE QUE FALAMOS QUANDO FALAMOS DE CULTURA?, de Fernando Pereira Marques

O título poderia sugerir uma abordagem reflexiva sobre as muitas definições possíveis de cultura, para as substituir por mais uma. Mas logo nas primeira páginas o autor rejeita essa via para enveredar por uma direcção mais consentânea com o que tem sido a sua intervenção como deputado (do PS) e presidente da Subcomissão parlamentar de Cultura. Não se trata aqui de teorizar sobre «o que é», mas de pensar «como é» — a cultura, a administração e gestão da cultura, a política cultural —, ora analisando de perto as vicissitudes do caso português, ora com recurso comparativo a alguns exemplos históricos ou geográficos mais próximos.

Aliás, foi no contexto preciso do ano da capital cultural que F.P.M. escreveu o seu livro, perante um acréscimo de oferta que se sabia ser só episódico, e tentando fazer das expectativas geradas a oportunidade para sumariar dados e questões que permitissem pensar «aquilo que por vezes parece desesperantemente impossível: uma política cultural».

As contas do São Carlos, em 1995

ARQUIVO, EXPRESSO, Cartaz, Actual de 04-02-95, pág. 5

"São Carlos: contas desafinadas"
No terceiro ano de vida da Fundação de São Carlos, já é possível condenar a ineficácia da fórmula jurídica adoptada para a gestão da ópera. Apesar da geral falta de transparência das contas da SEC

A FUNDAÇÃO de São Carlos é contemplada com 1 milhão e 115 mil contos no orçamento de funcionamento da Secretaria de Estado da Cultura para 1995, segundo os elementos comunicados à Comissão de Educação e Cultura da Assembleia da República. Aí se refere que tal verba é superior em 350 mil contos aos valores de 1994, o que corresponde a uma variação de 45,8 por cento.
No entanto, segundo a directora de Marketing da mesma Fundação (ver secção «Cartas», primeiro caderno), a dotação da SEC é apenas de um milhão de contos — e exactamente a mesma de 1993 e 1994!
A contradição é flagrante e reflecte a pouca correcção das informações prestadas pela SEC ao Parlamento, bem como a escassa transparência das contas públicas no domínio da Cultura.

Serralves em 1995: nova partida

ARQUIVO, EXPRESSO / Cartaz de 28-01-95, pág. 5

Um novo colóquio em Serralves, depois do que teve lugar em 1990, então num contexto de paralisia e confusão política. Em 1995 as obras ainda não tinham começado

"Serralves: o ano decisivo" 

Este é o momento certo para definir objectivos e compromissos claros quanto ao Museu de Serralves, corrigindo tudo aquilo que no seu projecto está mal encaminhado desde 1986

DURANTE três dias, decorreu em Serralves um colóquio sobre o tema «Arte e Descentralização».
Graças à colaboração do Instituto Francês do Porto, a presença dos directores dos museus de Bordéus e Céret, da colecção pública regional de arte contemporânea (FRAC) do Languedoc-Roussillon e dos «affaires culturelles» do Franche-Conté, do «député-maire» de Sète e ainda dos directores da Inspecção Geral do Ensino Artístico e da Associação Francesa de Acção Artística, vindos de Paris, assegurou um excepcional nível de qualificação das comunicações estrangeiras.

Apesar da sua tradição centralista, a França vive desde 1985 um processo acelerado de regionalização, e o investimento na cultura — e na educação — é considerado como uma pedra angular da modernização das regiões e da reorientação do seu desenvolvimento económico. Em termos estratégicos mais globais, essa mesma descentralização corresponde à criação de novas redes de inter-relações comunitárias e, no plano externo, a vontade de aproximação aos países do Sul justifica-se pela necessidade de contrapor um bloco mediterrânico aos interesses maioritários da Europa do Norte.

Para quem esperava, porém, no âmbito das participações nacionais, ver equacionado o projecto de Serralves, esta foi uma oportunidade perdida. Os seus responsáveis desperdiçaram uma ocasião privilegiada para encerrar um longo capítulo nebuloso da história do Museu do Porto e delinear uma estratégia mobilizadora frente às novas realidades em presença.
É esse silêncio, que só foi quebrado nos bastidores do colóquio, que importa aqui ultrapassar, forçando o debate público.

Políticas culturais, 1994/95

ARQUIVO

EXPRESSO, Cartaz, "Tribuna", 31 Dezembro de 1994

«Refundação da SEC»

O abandono da SEC por Pedro Santana Lopes já mereceu abundantes comentários quanto ao seu significado político: para além de se observar que os dotes histriónicos continuam a considerar-se a base de uma vocação política, ficou confirmado que as únicas razões da sua escolha e permanência no cargo residiam na intenção de paralizar a indisciplina de um dirigente partidário.

No que à Cultura diz respeito, a saída de Santana Lopes, há muito anunciada pelo próprio e facilitada pela aparência de normalidade que a Capital Cultural proporcionou, não vem colocar apenas a questão da sua substituição. Do que se trata, para este ou outro Governo, é da refundação de uma Secretaria de Estado que foi sistematicamente desarticulada na sua estrutura orgânica, quase esvaziada de competências e paralizada na capacidade de gestão ordinária dos seus serviços centrais, regionais e sectoriais. As possíveis excepções serão relativas a áreas protegidas por Institutos dotados de alguma autonomia (Património-Museus e Cinema), sem que se deva também ignorar o efeito compensador da acção dos diversos comissariados independentes, os da Europália, Descobrimentos e Lisboa 94.

A SEC em 1994

ARQUIVO, EXPRESSO, Cartaz, Actual 22 Jan. 1994

"SEC: reestruturação permanente"

Em paralelo com a criação do Instituto das Artes Cénicas (— ver texto nesta página —), um novo diploma (nº 6/94, de 12 de Janeiro) acaba de extinguir, na orgânica da Secretaria de Estado da Cultura, os últimos vestígios da operacionalidade da antiga Direcção-Geral da Acção Cultural (DGAC), cujas responsabilidades tinham sido confiadas, ainda há pouco mais de um ano, por ocasião da polémica reestruturação de Junho de 1992, à então criada Direcção-Geral dos Espectáculos e das Artes (DGEAT).
É todo um longo capítulo histórico das estruturas oficiais de apoio à criação artística e de animação cultural descentralizadora — vivido de modo variável ao longo dos sucessivos governos e dos diferentes entendimentos políticos do que é a Cultura — que assim se encerra, depois de ter sido iniciado com a criação da DGAC em 1975 e remodelado com a respectiva reforma em 1980.

Em causa estão a definição e a execução prática das políticas de «incentivo à música, à dança e às artes cénicas e plásticas», cuja responsabilidade é agora parcelarizada e transferida para diversas instituições, públicas e privadas, concentrando a gestão dos equipamentos «pesados» e de cúpula, como são os Teatros Nacionais e os Museus, com a intervenção vocacionada para o estímulo à criação artística inovadora, independente e descentralizada.
De facto, tal como o apoio ao teatro passa a caber a um Instituto que já tem o problemático encargo de dirigir a actividade dos dois Teatros Nacionais (D. Maria II e S. João) e da respectiva (?) Companhia, a política da música é agora formalmente confiada à Fundação de São Carlos e o apoio à dança é entregue ao novo Instituto Português da Dança e do Bailado (entidade de direito privado que será responsável pela Companhia Nacional de Bailado), enquanto a intervenção prática no domínio da actualidade das artes plásticas é localizada no Instituto Português de Museus.
No brevíssimo articulado do referido diploma, a SEC limita-se a revogar a pormenorizada discriminação de objectivos e funções do Departamento das Artes existente na estrutura da DGAET (artigos nºs 19 a 22), usando uma única fórmula genérica — a «elaboração dos planos e definições de normas técnicas e orientações que garantam a execução das políticas de apoio e incentivo» — para cometer novas funções aos referidos Institutos e à Fundação.

Na orgânica da DGEAT, agora extinta a favor da Direcção-Geral dos Espectáculos (DGESP), a anterior reestruração de 1992 procedera à criação de três serviços, ou Divisões, a que se atribuia a responsabilidade pelos Programas e Sistemas de Incentivo, o Estímulo aos Novos Talentos e a Avaliação, fazendo parte das suas atribuições, nomeadamente, os aspectos relativos à "realização de concursos, festivais e outras actividades,... a atribuição de bolsas", etc. Toda essa estrutura funcional é agora ignorada no novo decreto-lei.
Entretanto, o subsecretário de Estado da Cultura, Manuel Frexes, declarou ao EXPRESSO que o referido decreto-lei vai ser seguidamente concretizado, quanto a cada um dos sectores artísticos, com o estabelecimento de protocolos entre o Estado e as entidades envolvidas (os mesmos Institutos e Fundação), os quais especificarão as novas atribuições de competências e regulamentarão os meios conferidos para o exercício de tais responsabilidades.
Admitindo a possibilidade de haver alguma contradição de princípio entre as funções próprias das grandes estruturas culturais oficiais (debilitadas, aliás, por constantes carências de meios) e, por outro lado, o apoio à criação contemporânea e independente, Manuel Frexes afirma que «tais protocolos deverão permitir a resolução de eventuais conflitos de interesses, fixando as responsabilidades em causa e os recursos necessários».

Se no caso do IPM está prevista a aprovação de um novo quadro de pessoal correspondente ao alargamento de funções, mais complexo é o caso da Fundação de São Carlos, que é uma instituição de direito privado, criada pelo Estado em associação com entidades como a RDP, RTP, Somec, TLP e BCP, a quem foi especialmente confiada a gestão do Teatro Nacional de São Carlos e a "manutenção" da Orquestra Sinfónica Portuguesa. É certo que o decreto que aprovou os estatutos da Fundação já lhe cometia «o fim geral da promoção e desenvolvimento da música e do teatro lírico», mas tal só se poderia entender como uma figura de retórica. Agora, veio acrescentar-se à sua actividade específica a «elaboração dos planos e definição de normas técnicas e orientações que garantam a execução das políticas de apoio e incentivo à actividade cultural no domínio da música».
Manuel Frexes, no entanto, esclarece que o S. Carlos não passará a ocupar-se do eventual apoio ao jazz ou à música etnográfica, por exemplo, e afirma que as novas competências se restringirão a acções de âmbito pedagógico na área da músita erudita ou de estímulo à formação de cantores líricos. Tanto a Orquestra Clássica do Porto (ex-Régie) como as orquestras regionais não se subordinarão à tutela da Fundação.

Por outro lado, a atribuição de responsabilidades acrescidas às Delegações Regionais (DR) compensaria, segundo o subsecretário de Estado, a desintegração daquela estrutura operacional da Secretaria de Estado — que na sua opinião era pesadamente burocrática e correspondia a uma ultrapassada filosofia de intervenção. No entanto, sabe-se que as DR não conheceram significativos reforços estruturais e financeiros, que a recente criação de uma Delegação de Lisboa se revelou destituida de fundamento e que a Delegação do Norte acaba de ser transferida do Porto para Vila Real depois de sucessivas divergências com os seus responsáveis.
De facto, é a uma sistemática concentração de decisões e de meios de financiamento na estrutura central personalizada pelos membros do Governo e respectivos Gabinetes que se assiste, com o esvaziamento progressivo das estruturas onde se conservava a competência técnica específica nas áreas de intervenção da administração central. Tal evolução é, aliás, absolutamente convergente com a afectação predominante de meios para os programas eventuais, de natureza transitória e comemorativa.

Políticas culturais, princípios e divergências

Uma revista de espectáculos ou artes performativas com um insólito nome, "Obscena", propôs-se analisar os programas dos cinco partidos de maior circulação e apresentar por sua vez  "os princípios orientadores de uma política para o sector cultural" (link) É uma iniciativa meritória, num campo dupla ou triplamente em crise e pouco comentado. Por acaso, ou não, as divergências são muitas, logo ao nível  das generalidades abstractas. Segue a transcrição das orientações propostas (em itálico) e as reflexões a propósito.

O PREÂMBULO do documento não é aqui comentado e contém observações relevantes. Aí se diz:

" (...) assiste-se a um aumento quase errático de atribuições e competências com efeitos externos ao Ministério da Cultura, sem que paralelamente se proceda quer a uma avaliação crítica e interna dessas competências, quer a uma clarificação dos recursos financeiros disponíveis. O resultado não é outro senão a transformação do Ministério da Cultura num edifício insustentável."

Primeiro, dois ou três princípios prévios:
1) O Ministério da Cultura não é o Ministério das artes, nem o ministro da Cultura é o representante, intérprete ou advogado dos artistas junto do Governo, visando a satisfação das aspirações e interesses de cada um dos diferentes sectores artísticos, tutelando-os ou definindo as respectivas dinâmicas ou “políticas”. É assim que tem sido encarado pelo “mundo da cultura” e é um tal papel de representação dos artistas e candidatos a artistas que costuma ser avaliado como positivo ou negativo. Substituir artistas por “criadores”, adicionando sempre mais disciplinas artísticas ou sugerindo interdisciplinaridades, não muda a questão. 

Cultura: o programa

Para memória futura fica o programa ganhador e os outros (com a pontuação revista):

PS: Programa de Governo 2009-2013

II – Conhecimento e Cultura

1. Mais e melhor educação para todos 49
2. Um contrato de confiança com o Ensino Superior 53
3. Renovar o compromisso com a Ciência 55
…
4. Investir na Cultura pp. 56 a 61 

A cultura constituirá, na legislatura de 2009/2013, uma prioridade do Governo do PS, no quadro das políticas de desenvolvimento, qualificação e afirmação do País.
São três os nossos compromissos centrais:
• Reforçar o orçamento da cultura durante a legislatura, de modo a criar as condições financeiras para o pleno desenvolvimento das políticas públicas para o sector;
• Assegurar a transversalidade das políticas culturais, garantindo a coordenação dos ministérios e departamentos envolvidos em políticas sectoriais relevantes para a cultura;
• Valorizar o contributo decisivo da criação contemporânea para o desenvolvimento do País, fomentando a constituição de redes ou parcerias e promovendo o aumento e diversidade das práticas culturais, através de políticas transparentes de apoio aos criadores, à formação de públicos e a uma maior interacção entre cultura, ciência e educação.

Para o programa de 2004

Estava em preparação o programa eleitoral e de governo do PS para 2005-09.

Ainda fui a umas duas reuniões (de emergência) ao Largo do Rato, e a prioridade dos responsáveis era estabelecer uma lista de medidas para tomar nos 1ºs cem dias e de outras questões para intervenção prioritária. Entreguei um papel também apressado, pouco complacente com as conveniências dos discurso corporativos. Idália Moniz era à data a responsável pela cultura no Secretariado, mas teve outro destino.

NOTAS SOBRE A CULTURA DO PS

1. É imperioso entender o actual MC em situação sinistrada, uma vez que a possibilidade de os diferentes organismos e a estrutura central cumprirem as suas responsabilidades próprias se encontra gravemente diminuída, dadas as continuadas reduções orçamentais e os congelamentos financeiros.
Impõe-se, numa situação <que é> de ruptura, um recentramento da reflexão e das medidas imediatas sobre o próprio funcionamento dos institutos e outros organismos, com a resolução de graves casos de acumulação de dívidas e paralisia de actividades, antes de se poderem equacionar as reformas de que alguns deles carecem. E antes de se ampliarem ou redefinirem os modos de intervenção pública no quadro actual da economia da cultura, cada vez mais reguladores e menos directamente intervenientes.

A situação é tanto mais grave quanto se assistiu em anos recentes a um incremento significativo de infra-estruturas e programações que exigiriam a ampliação constante dos recursos (sem esquecer que parte substancial desse incremento tem origem e é em grande parte sustentada por intervenientes alheios ao MC). Por outro lado, excessos de voluntarismo e também de grandiloquência quanto à eficácia social das artes geraram expectativas de crescimento exponencial do sector da cultura, em grande parte legítimas, sem se acautelar que essa ampliação imporia um entendimento crescentemente diferente das responsabilidades do MC enquanto entidade directamente financiadora.

O programa de 2005

O programa eleitoral e de governo de 2005-2009, em cuja redação não participou a equipa ministerial que surgiu na rifa por obscuras razões (a paridade, a "experiência" parlamentar da srª, etc).  Idália Moniz era à data a responsável pela cultura no Secretariado, mas teve outro destino. (sorte dela)

Ainda fui a umas duas reuniões (de emergência) ao Largo do Rato, e a prioridade dos responsáveis era estabelecer uma lista de medidas para tomar nos 1ºs cem dias e outras questões para intervenção prioritária. Entreguei um papel também apressado.

CAPÍTULO II - NOVAS POLÍTICAS SOCIAIS
II. Valorizar a Cultura
1. Um compromisso pela cultura

A política cultural para o período 2005-2009 orientar-se-á por três finalidades essenciais. A primeira é retirar o sector da cultura da asfixia financeira em que três anos de governação à direita o colocaram <afinal a asfixia a gravou-se...>. A segunda é retomar o impulso político para o desenvolvimento do tecido cultural português <o tecido teceu-se razoavelmente sem o tal impulso político, no que diz respeito à criação e animação artística>. A terceira é conseguir um equilíbrio dinâmico entre a defesa e valorização do património cultural, o apoio à criação artística, a estruturação do território com equipamentos e redes culturais, a aposta na educação artística e na formação dos públicos e a promoção internacional da cultura portuguesa. A opção política fundamental do Governo é qualificar o conjunto do tecido cultural, na diversidade de formas e correntes que fazem a sua riqueza do património à criação, promovendo a sua coesão e as suas sinergias.

Museu de Arte Popular: boas notícias

Transcrito de http://museuartepopular.blogspot.com/

Boas notícias

Um parecer que propõe a reabertura do processo de classificação do edifício do Museu de Arte Popular foi aprovado por unanimidade pelo Conselho Consultivo do IGESPAR no dia 15 de Julho de 2009 - exactamente um mês depois da entrega formal neste Instituto de um pedido nesse sentido e também, por mera coincidência, no dia do 61º aniversário da inauguração do MAP. O documento emanado do CC tem especialmente em conta o facto de o edifício ser o único que resta da Exposição do Mundo Português e refere "que o mesmo deve ser salvaguardado, e legalmente protegido, nas suas componentes construtivas e de património artístico aí integrado". Por o imóvel se situar em "zona monumental" ele já era objecto de protecção legal, mas - acrescenta o parecer - "propõe-se agora a atribuição de uma classificação enquanto objecto individual".

É uma decisão que vem, sem dúvida, ao encontro das posições de quem pretendeu defender o edifício e o Museu de Arte Popular que aí foi instalado em 1948, quando se introduziram importantes alterações arquitectónicas no anterior Pavilhão da Vida Popular da Exposição do Mundo Português, de 1940, e se dotou o imóvel de um conjunto muito significativo de obras de arte - pinturas murais e baixos-relevos - adaptados a essa sua nova função.

"Douro, vinho de oiro", pintura mural de Thomaz de Mello (Tom) e Manuel Lapa na sala de Trás-os-Montes do Museu de Arte Popular. Título-legenda de António Ferro (?). Uma obra de 1947-48 (?) que se destaca entre a pintura decorativa da década de 40 e a produção dos pintores-decoradores do SNI. Fotogafia de José Pessoa 2008 - © IMC / MC (36079 DIG, digital), acessível na base de dados do IMC (MatrizPix)

Por outro lado, a reunião anunciada à imprensa pelo Ministro da Cultura no passado dia 17 de Junho com os animadores da luta em defesa do MAP teve lugar esta manhã  <2ª feira, dia 20> (estiveram presentes - para além do Ministro e do seu Chefe de Gabinete - Catarina Portas, Joana Vasconcelos, Rosa Pomar, Raquel Henriques da Silva e Alexandre Pomar). Durante a reunião, foi abordada a reabertura pelo IGESPAR do processo de classificação do imóvel do Museu de Arte Popular e as suas imediatas ou eventuais consequências, tendo-se o Ministro declarado aberto a discutir o futuro do edifício e do Museu, mediante formas de auscultação da opinião pública e de ponderação de pareceres especializados que fundamentem as decisões a tomar.
Foram postas em evidência as omissões e os lapsos que existem na própria informação institucional até agora disponível sobre o património decorativo de que o edifício do Museu foi dotado (da autoria dos pintores-decoradores Tomaz de Mello, Carlos Botelho, Paulo Ferreira, Eduardo Anahory, Estrela Faria e Manuel Lapa e do escultor Júlio de Sousa), o qual não se encontra publicado nem devidamente estudado no âmbito da história de arte. Nesse sentido, e também em matéria de apreciação do design do mobiliário expostivo do Museu e, em especial, nas áreas da museologia e da antropologia, foi definido o compromisso de contribuir com informação e pareceres especializados no sentido de aprofundar o debate e fundamentar a defesa da preservação e renovação do antigo MAP, estimulando assim o alargamento da discussão pública do assunto. Por sugestão do Ministro da Cultura, o "site" oficial do Ministério poderá vir a acolher, sob formas a decidir, a documentação já reunida e ainda a produzir sobre os temas do edifício e do Museu, procurando-se explorar as virtualidades das novas tecnologias da informação para estabelecer redes de debate e de auscultação e troca de opiniões.

Museu de Arte Popular: antologia de imprensa

Os desígnio, as intenções, as hesitações, as contradições, as declarações, as rectificações, as interpretações e os comentários, com acesso às fontes na net e sublinhados para tornar mais operacional a leitura. Uma saga com um governo (o mesmo!), dois ministros (discordantes) e falta de fundamentações publicamente prestadas por parte de técnicos, especialistas e responsáveis oficiais.

O que foi mundando com o novo ministro, que deixou todos os observadores convencidos (graças às incertezas do seu discurso) de que o chamado Museu Mar da Língua tinha navegado para outras imaginações e que o Museu de Arte Popular voltaria a abrir depois das obras de requalificação do edifício que iam sendo lentamente realizadas.

Um dossier pouco abonatório. Uma luta em curso e, para já, um abaixo-assinado em marcha aqui: http://www.PetitionOnline.com/MAP/petition.html e que avança a todo o vapor

O centro de operações está em http://museuartepopular.blogspot.com/

WORK IN PROGRESS (1º estado) - acolhem-se contribuições 

Museu de Arte Popular - petition online

Petição pública em defesa do Museu de Arte Popular

A petição decorre em http://www.PetitionOnline.com/MAP/petition.html

Carta Aberta a Sua Ex.ª o Primeiro Ministro

Em 1948, nasceu em Belém o Museu de Arte Popular. Com um projecto de Jorge Segurado, a partir do Pavilhão da Vida Popular da Exposição do Mundo Português de 1940, trata-se de um dos raríssimos museus construídos de raiz em Portugal para receber um determinado espólio, por sinal a melhor colecção de arte popular existente no País. Foi, para a sua época, um projecto inovador de museologia, concretizado decorativamente com a colaboração de alguns dos nomes mais ilustres do modernismo pictórico português. O edifício e o seu conteúdo constituem, por isso, um todo que não pode nem deve ser separado.

No passado dia 7 de Maio, uma resolução do Conselho de Ministros confirmou a decisão de instalar no edifício do Museu de Arte Popular um novo Museu da Língua. Esta decisão obriga-nos, neste momento, a manifestarmo-nos publicamente. Por preocupação com um património histórico único e em defesa daquilo que fomos, somos e queremos ser.

    Museu de Arte Popular, Cerâmica, Figura, Pastor, Estremoz, Séc XX (?) , 7,9 x9,5 x18,4 cm. nº de inventário: CER 103/83. descrição: Pastor deitado sobre manta às riscas em tons de amarelo, preto, vermelho e cor de rosa, chapéu preto com pluma sobre a manta. Junto aos pés do pastor ovelha a pastar. O conjunto assenta sobre base mais ou menos restângular, decorado com motivos campestres, arbustos e flores, modeladas em barro. O caule das flores é feito de arame. O pastor veste calças brancas com folhos em relevo. Botas encarnadas. Túnica curta amarela com mangas largas, faixa na cintura cor de rosa e riscas cor de rosa na túnica, mangas e decote. Ovelha pintada de branco com manchas escuras. As patas são feitas de arame. Doada pelo antiquário Chambel , proveniência: desconhecido

Assim, apelamos a uma reflexão e intervenção do Estado no sentido de:

- preservar um espaço museológico e respectivo espólio únicos, memória da Exposição do Mundo Português e da criação popular portuguesa;

Para reabrir o processo de classificação do Museu de Arte Popular

Petição entregue ao Ministro da Cultura

Foi entregue ao Ministro da Cultura, através do seu chefe de gabinete, na tarde de ontem (28 de Maio), a seguinte petição para a reabertura do processo de classificação do edifício do Museu de Arte Popular, incluindo os seus conteúdos decorativos (pintura murais, esculturas e baixos relevos), e considerando que edifício e museu são um todo integrado e coerente que deve ser preservado.

Ex.mo Senhor Ministro da Cultura

1.   Na década de 1980, a então directora do MAP apresentou ao Instituto Português do Património Cultural o respectivo pedido da classificação, com ampla soma de argumentos substanciais que fundamentavam a importância histórica, cultural e museológica daquele museu fundado em 1948.
Nessa proposta, relevava-se, em primeiro lugar, a originalidade, no contexto português e europeu, do projecto do arquitecto Jorge Segurado que, utilizando o edifício e a memória da decoração do Pavilhão da Vida Popular da Exposição do Mundo Português (da autoria dos arquitectos Veloso Reis e João Simões), neles instalou uma museografia inovadora, do ponto de vista estético e comunicacional, devendo notar-se a qualidade do design das vitrines e estantes então expressamente fabricadas.

Totalmente alterado no seu interior depois da Exposição de 1940, o edifício conservou no exterior os elementos escultóricos de Barata Feyo e Henrique Moreira, acolhendo um novo programa de pinturas murais, ao mesmo tempo decorativas e complementares à museografia, que foi da autoria de alguns dos nomes mais ilustres do modernismo pictórico, e que inequivocamente importa preservar.
Destacam-se entre os seus autores Carlos Botelho (os vastos murais da Sala das Beiras), Thomaz de Mello (Tom) e Manuel Lapa (átrio do Museu e a Sala de Entre Douro e Minho – esta uma notável pintura que lembra Torres Garcia quanto ao alfabeto de sinais e ao seu espalhamento serial, para além de fazer a ponte com o "sistema" pictural de Joaquim Rodrigo), Estrela Faria (Alentejo), Paulo Ferreira (Estremadura).

A Língua do Mundo Português (memória de 1940)

Instalar um Museu da língua portuguesa pensado para o séc. XXI no único local sobrevivente da Exposição do Mundo Português, que em 1940, por ocasião dos centenários fundadores da Pátria, celebrou a paz do regime ditatorial de Salazar nos tempos da II Guerra e também a defesa do Império Colonial face a intenções de se redesenharem os mapas do mundo, é um dos deslizes políticos mais dificilmente aceitáveis.
O lugar está carregado de memórias do fascismo, que não devem ser apagadas não só pela importância da sua dimensão histórica como pela qualidade arquitectónica e decorativa das existências edificadas, expressão de um particular compromisso entre artistas modernistas e orientações tradicionalistas próprias da época.
Poderia perceber-se a utilização daquela área (onde bem perto se edificaram outros equipamentos simbólicos por agora contemporâneos, como o CCB), para uma nova função, por hipótese o Museu da Língua, se fosse possível arrasar o antigo edifício da Exposição do Mundo Português, de 1940, adaptado em 1947/48 por Jorge Segurado para aí se instalar o Museu de Arte Popular. Mas não é possível destruí-lo nem mesmo modificá-lo. 

 

O Museu de Arte Popular continua (apesar do CM)

O Diário da República publica hoje (dia 27) por extenso a resolução do Conselho de Ministros de dia 7 de Maio, que já antes se anunciara no Portal do Governo. Trata-se apenas de dar uma aparente legalidade a operações já em curso, e em especial a pagamentos antes contratados sem suporte legal, conferindo uma suposta viabilidade à  intenção de destruir o Museu de Arte Popular e à construção (no seu interior, ou por cima?) do Museu da Língua Portugesa. Mas, de facto, não se altera aqui o Estatuto do Instituto dos Museus e da Conservação, onde se renovara, em 2007, a existência do Museu de Arte Popular (ver mais abaixo), nem se institui o tal Museu da Língua Portuguesa, que assim permanece sem suporte legal. O edifício não está vago, nem desafectado, para que a Frente Tejo possa entrar lá dentro para "requalificar". É o MAP que continua a existir (embora esvaziado por motivo de obras de beneficiação, e sem director), tanto como o Museu Nacional de Arte Antiga. A resolução não extingue um nem cria o outro, apenas desvia dinheiros (pretende pagar projectos já encomendados) e desvia atenções (atira poeira aos olhos). E o edifício do MAP continua protegido enquanto tal (com as suas decorações esculpidas e pintadas) pela Zona Especial de Protecção do Mosteiro dos Jerónimos - não se o pode alterar de qualquer maneira. O resto é conversa, que não convencerá o Tribunal de Contas nem os cidadãos atentos. A luta continua. Que tal uma providência cautelar?

Diário da República, 1.ª série — N.º 102 — 27 de Maio de 2009

Museus e eleições - dos Coches ou dos coxos

Jornal de campanha 1. Por coincidência, parece que começa hoje a campanha eleitoral. A 1ª de 3. É a altura certa para começar a analisar como se repercutem as estratégias  eleitorais e eleitoralistas nas políticas culturais e como se deve (como devo ou devemos, ver-se-á) responder em termos eleitorais ao que se afigura serem orientações erradas das forças partidárias concorrentes. Da minha, em especial.

Os casos centrados em propostas de novos museus são muitos e graves - e obviamente que se associam ao critério eventualmente legítimo de querer mostrar trabalho feito ou anunciar planos para o futuro. Aceitando o princípio de que a política se faz (se tem de fazer) assim, há que considerar que também está na nossa mão (individualmente ou em grupo) fazer pagar o voto que nos pedem. É uma questão de trocas.

Existem, entretanto, limiares de razoabilidade, de verdade, de correcção de propósitos e fundamentações a respeitar, quando se faz o eleitoralismo necessário para ganhar eleições. E mesmo por parte dos nossos amigos - ou em primeiro lugar por esses mesmos: a exigência deve ser maior. No caso da política de museus, estamos em plena situação de delírio imaginativo e de acumulação de erros estratégicos, no ímpeto de estratégias eleitoralistas (eleiçoeiras?) que não olham a argumentos, valores e competências.
 

 

Propaganda da Frente Tejo. Dinheiro do Casino contra os Museus

 

Museu de Arte Popular, a luta continua

os boizinhos da Maria Keil

A luta em defesa do MAP e os próximos passos a dar
Opinião e propostas assinadas e publicadas no blog  Museu de Arte Popular

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1 - A acção de 16 de Maio,
2 - A mesa-redonda dos Museus de Belém, 18 de Maio, no Museu Berardo
3/5 - O Conselho de Ministros de 7 de Maio, os anteprojectos já encomendados pela "Frente Tejo". A política do facto consumado
6 - Iniciativas a tomar. O Governo tem de parar para pensar: não se fazem museus para as eleições. Contra a Cultura da propaganda.

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Parar para pensar antes das eleições
Preparar uma providência cautelar contra o camartelo da Frente Tejo

1. A acção contra a extinção do Museu de Arte Popular que decorreu durante a tarde de 16 de Maio (sábado) atraiu a Belém centenas de pessoas mobilizadas pela palavra de ordem "A língua de fora. Pelo Museu de Arte Popular, bordar, bordar!" e deve ser considerada como um êxito, tanto mais que foi convocada com uma antecedência mínima. As notícias sobre esta iniciativa transmitidas na comunicação social (imprensa e tv) e também através dos blogs e outra redes sociais dominaram a informação sobre o Dia dos Museus.
O Lenço de Namorados bordado na ocasião irá ser em breve entregue a quem pode ainda tomar decisões, no topo da hierarquia do Governo, a respeito do absurdo confronto de intenções sobre a Arte Popular e a Língua Portuguesa.

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Museu de Arte Popular domina Dia dos Museus

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A acção "A língua de fora. Pelo Museu de Arte Popular, bordar, bordar!" - um lenço de namorados de 2x2 metros bordado durante a tarde, numa iniciativa de protesto desencadeada por Catarina Portas, Rosa Pomar, Joana Vasconcelos e Raquel Henriques da Silva, a que se associaram centenas de pessoas

O director do Instituto dos Museus e da Conservação (IMC), Manuel Bairrão Oleiro, tomou finalmente uma posição pública quanto às polémicas em torno de novos projectos, encerramentos e transferências de várias das entidades sob a sua tutela. Segundo afirmou ao Público,  "os argumentos devem ser tecnicamente fundamentados". E acrescentou: "Deve haver é bom senso e argumentos tecnicamente consistentes".

http://ultimahora.publico.clix.pt

Bairrão Oleiro referia-se nomeadamente à atribuição do edifício do Museu de Arte Popular (MAP) a um agora chamado Museu da Língua Portuguesa, que sucede já a um anunciado Museu Mar da Língua Portuguesa. Este chegou a ter um programa que foi divulgado pelo Ministério em 2007 (além de contar com o arquitecto Júlio de Matos e o professor Ivo Castro, a equipa responsável pela concepção do museu foi composta por Fátima Morna, Francisco Domingues, Maria Rita Marquilhas e o engenheiro Manuel Sousa; o enunciado programático está ainda no Portal do Governo: http://www.portugal.gov.pt/Portal/... ). Mas o projecto seria depois posto de tarde, tal como a também anunciada instalação em Lisboa de uma delegação do Museu Hermitage.

Muito recentemente, a 7 de Maio, o Conselho de Ministros terá aprovado a integração de um novo Museu da Língua no espaço do antigo Museu de Arte Popular, no âmbito de um projecto de requalificação da frente ribeirinha de Lisboa, desenvolvido através de uma entidade chamada Frente Tejo. Bairrão Oleiro afirmou, segundo o Público: "Aquilo de que tenho indicação é que há um estudo prévio, um conjunto de projectos e ideias para o Museu da Língua, mas tanto quanto sei não há projectos adjudicados". Existem, no entanto, indicações de que já foi realizado um estudo de transformação (?) arquitectónica - ou mesmo um ante-projecto - com autoria do atelier ARX Portugal de Nuno e José Mateus e foram encomendados ideias ou projectos de conteúdos à empresa YDreams fundada por António Câmara e às Produções Fictícias de Nuno Artur Silva (directamente, ou através da YDreams) - o actual ministro da Cultura foi advogado e sócio desta empresa de humorístas. (foi antes aqui referido por lapso o arq. João Herdade, do IMC - 20-05-08)

Por outro lado, Bairrão Oleiro afirmou à Lusa que as pinturas modernistas a fresco, existentes no edifício, "serão preservadas, manter-se-ão, sem qualquer prejuízo para a sua salvaguarda". Ao referir apenas a salvaguarda, e não a exposição ou a visibilidade, o director do IMC deixa adivinhar um projecto de ocultação das obras de grande decoração que o edifício possui (pinturas murais, caixos-relevos e esculturas). Quanto ao futuro MLP, disse que o IMC "irá acompanhar as obras", mas não sabe quem as pagará. "O IMC não tem verba orçamental. Será concerteza  o senhor ministro da Cultura que encontrará o dinheiro para esse objectivo".

O bom senso e os argumentos tecnicamente fundamentados, requeridos por Bairrão Oleiro, que se pronunciava também sobre o caso do novo Museu dos Coches, não existiram até agora.

Museu de Arte Popular: desvio de dinheiros

1ª fase

citado de http://cadeiraovoltaire.wordpress.com

"(...) qual é o objectivo de desmantelar um Museu que alberga uma colecção única e que recebeu, através do Estado Português, dinheiros europeus para a sua recuperação? Alguns disseram que o Museu estava às moscas e que já não seria interessante para os visitantes. A isso, é preciso responder com factos: o Museu teve menos visitas nos últimos anos do seu funcionamento porque parte considerável das suas salas estava encerrada ao público (as salas metiam água, o tecto ruiu e as anunciadas obras governamentais iam tardando, ano após ano, a chegar, parecendo que o Governo estava à espera que o Museu caísse de podre para avançar); durante o tempo em que todo o Museu esteve aberto ao público, as visitas nunca faltaram, as escolas eram presença assídua e os turistas tinham o MAP como ponto obrigatório na sua passagem por Lisboa. Quanto aos dinheiros europeus, ainda estamos para saber que desculpa terá dado (ou estará a pensar dar) o Estado perante as instituições europeias que financiaram obras de recuperação do Museu de Arte Popular, e não obras de recuperação de um edifício que virá a ser uma coisa que não o Museu de Arte Popular. Mas, mantendo a boa tradição comunicativa entre governantes e cidadãos, talvez nunca o saibamos. (...)

por Sara Figueiredo Costa

Mais um bom texto sobre o escândalo do Museu de Arte Popular

e há aqui práticas oficiais iguais aos piores exemplos que se conhecem pela cidade: deixar degradar primeiro para demolir depois + pedir subsídios para uma coisa e gastar o dinheiro noutra

o mapa
http://wikimapia.or
 

Dia do Museu de Arte Popular: A Língua de fora, já!

Dia dos Museus no Museu de Arte Popular

"Sábado comemora-se o Dia dos Museus. Por isso, resolvemos festejar o Museu de Arte Popular, um museu fechado que queremos ver vivo, reaberto, renovado.
Após a aprovação na semana passada, em Conselho de Ministros, da instalação do Museu da Língua no edifício do MAP, esta é a nossa última hipótese de protestar contra uma decisão arbitrária, leviana e culturalmente injustificável.
Assim, a partir das 12h00 de sábado, diante do Museu de Arte Popular, voluntários e voluntárias bordarão colectivamente um Lenço de Namorados gigante, declarando a sua estima ao Museu de Arte Popular.  Quando a noite cair, suspenderemos o resultado na fachada do Museu.
Junte-se a nós. Fornecemos os materiais mas precisamos de mãos. Se não sabe bordar, não faz mal: esta é a ocasião de experimentar. Traga os amigos, a mãe, a tia, as crianças – o importante é mostrar que há quem não se conforme com o fim anunciado do Museu de Arte Popular.

A Língua de fora, já! Pelo Museu de Arte Popular, bordar bordar!

Para mais informações: [email protected]
Organizadoras:
Catarina Portas, empresária A Vida Portuguesa / Quiosque de Refresco
Rosa Pomar, designer A Ervilha Cor de Rosa
Joana Vasconcelos, Artista Plástica
Raquel Henriques da Silva, Professora de História de Arte, FCSH Universidade Nova de Lisboa

copiado de
http://museuartepopular.blogspot.com

ver tb

http://ultimahora.publico.clix.pt

Museus de Belém

Informação do Museu de Arte Popular:

Museus de Belém (Lisboa). Perspectivas de Futuro

No próximo dia 19 de Maio, pelas 17h, vai reunir no auditório do Museu Colecção Berardo a totalidade dos directores dos museus de Belém, onde apenas faltará o representante do Museu de Arte Popular, porque a ex-directora se reformou e o restante pessoal foi deslocado para o Museu Nacional de Arqueologia.

Mais informação sobre este evento no site do ICOM Portugal.

http://www.icom-portugal.org/

Encontro destinado a profiisionais de museus, investigadores e estudantes de museologia

Dia do Museu de Arte Popular

De facto, pensando melhor, acho que os dois/quatro dias que faltam para os chamados Dia e Noite dos Museus (16 - 18 de Maio) ainda chegam para mobilizar disposições públicas em torno do Museu de Arte Popular. Claro que o pessoal dos diferentes museus estará ocupado a animar iniciativas nas suas próprias instituições/repartições. Claro que o pessoal das festas vai estar mais atento aos programas delas e quer é reinar. Claro que há as questões dos Coches, da Arqueologia, da Cordoaria, etc. Claro que há por aí agitações pouco claras (e pouco simpáticas) em torno de agendas, agências, plataformas, seminários e estratégias por onde (MC e CML...) desfilam muitos que vivem encostados ao poder e os que gostariam de encostar-se, com os calendários eleitorais a marcar o ritmo. Mas...

foto disponível em http://www.ippar.pt/

Dia dos Museus: um blog a visitar

Parece que calha a 18 o dia dos museus e sendo 2ª feira se antecipam actos e festas para 16, sábado. Ainda não vi bem, não sei se há alguma coisa para ver. Mas a sugestão mais oportuna para a ocasião é a visita a http://museuartepopular.blogspot.com/ que a Catarina Portas lançou há tempos e que precisa de ser reanimado, depois das calamitosas e recentes notícias de um novo episódio de desvario desgovernativo.
Aí estão excelentes fotos dos seus interiores em obras de conservação e beneficiação - as de um anterior programa que previa a respectiva reabertura como Museu de Arte Popular, e que deviam estar concluídas antes do final de 2008. Foi isso que se planeou e empreendeu e que a Europa estava a pagar antes de lhes passar outra coisa pela cabeça desorientada. (Haverá por aqui caso de desvio de fundos?)
Aí estão textos vários em defesa do Museu de Arte Popular contra os vandalismos oficiais que ameaçaram criar uma monstruosa entidade dita do Mar e da Língua em que regressavam em versão digital certas fantasias colonialistas. Os miasmas de 1940, da Exposição do Mundo Português, tinham-se manifestado através da ministerial figura, no tal Museu Mar da Língua, agora (?) só Museu da Língua.

O blog tem estado parado ( JÁ NÃO ESTÁ!... ) e ainda não reagiu à última reanimação dos disparates, após a fundada hesitação do actual ministro. A promessa está lá em subtítulo: Fechado em Belém mas aberto aqui.
Catarina Portas conseguiu entrar no museu em obras, fotografou e escreveu "O Museu assassinado. Estão lá recolhidos tb textos de Raquel Henriques da Silva e Rúben de Carvalho, mais a petição redigida por Pedro Sena Lino e Rui Santos que se baixo-assinou em 2007.

 

Museu de Arte Popular - sem contraditório

O que mais espanta nestas histórias de museus a abrir e a fechar é a ausência de fundamentação das decisões ministeriais e também de validação por quaisquer orgãos de consulta, representação ou conselho competentes, cuja nomeação e vigência não dependa exclusivamente dos calendários políticos. O esvaziamento da autoridade de directores gerais ou responsáveis por institutos públicos - que dêm a cara e argumentem - é outro dos factores de estranheza, deixando as decisões ao arbítrio ou ao gosto pessoal de fugazes ministros.
Noutros domínios (sejam auto-estradas, escolas ou orçamentos) há audição de entidades representativas, pareceres técnicos, condições de diálogo (mesmo quando o diálogo é liminarmente recusado ou instrumentalizado por oposições). Na cultura - e em particular quanto a deliberações de longo alcance no tempo - as decisões são aleatórias e levianamente (in)justificadas: a srª ministra gostou do Museu da Língua - Estação da Luz em São Paulo, e deslumbrou-se com os dourados do Hermitage de São Petersburgo, já esquecida dos vermelhos de Leninegrado. Foi o que bastou para se meter em embrulhadas penosas de curar.

Neste caso do Museu de Arte Popular, que em 2005 se quis (!!) entregar ao comendador Berardo para alojar a colecção que foi afinal para o CCB (esta foi uma decisão justa tomada a nível superior e cujo êxito se confirmou), a argumentação informada foi sempre contrária à ideia de o substituir pelo Museu da Língua, ou Mar da Língua (!?). E ficou sempre sem resposta, nem mesmo da parte do actual director do Instituto dos Museus - e da Conservação (?!), Manuel Bairrão Oleiro, também surpeendido com Coches e Cordoarias, mas com grande "resistência" (tentando evitar males maiores?) .


Decoração mural da sala de Entre Douro e Minho, por Tomás de Mello (Tom) e Manuel Lapa

Um dos textos mais esclarecedores já publicados sobre o caso foi da autoria de Raquel Henriques da Silva, que tinha sido directora do Instituto Português de Museus entre 1997 e 2002, e que, por sinal, esteve à beira de ser secretária de Estado da Cultura com o actual ministro (*). Saíu na revista "L+Arte", onde mantém uma coluna mensal de opinião, mas cujos sumários e arquivos não estão disponíveis na rede.

DO MUSEU DE ARTE POPULAR, DO MUSEU DA LÍNGUA PORTUGUESA E OUTRAS QUESTÕES

Raquel Henriques da Silva, in L+Arte, Novembro 2006, página 18

Museu de Arte Popular: imagens e palavras

A - Três imagens roubadas do Arquivo de Lisboa para lembrar o antigo Museu, encerrado e ameaçado:

 

Sala de Trás os Montes, Foto António Castelo Branco, 1948

Museu de Arte Popular - algumas pistas

1 - A crónica da Catarina Portas no Público de 21.2.2009 (?) quando existia ainda alguma expectativa de  uma solução favorável.

A Sala das Beiras - decoração mural de Carlos Botelho - in Panorama, nº 35, 1948

2 - Artigo de João Leal e Raquel Henriques da Silva no Público em 2006.

3 - Conferência de imprensa de apresentação do projecto museológico pelos arquitectos e comissão científica responsável pelo então chamado Museu Mar da Língua Portuguesa, Lusa, Out. 2007.

4 . Notícia de 2005, da Lusa, anunciando a reabertura do MAP em 2006

Museu de Arte Popular, ou da língua, do mar, da asneira

 

Estudo de Carlos Botelho para as pinturas murais do Museu de Arte Popular (revista Panorama, do SNI, nº 35, 1948, por ocasião da sua inauguração)

A ideia de um museu da língua não é em si mesmo absurda, e o caso brasileiro parece prová-lo com o sucesso de público da "viagem sensorial e subjetiva pela língua portuguesa, guiada por palavras, autores e estrelas do Brasil"  que se oferece na Estação da Luz  . Notar-se-á que essa é uma situação, que parece ser de grande êxito, em que se conjugaram vários trunfos: 1 - a famosa Estação da Luz de São Paulo (uma grande estação de combóios, central e em funcionamento, que lhe assegura desde logo um largo trânsito de público desocupado...); 2 - a respectiva renovação por um grande arquitecto, Paulo Mendes da Rocha (o previsto autor do provável Museu dos Coche, Prémio Pritzker, como Álvaro Siza); 3 - a intervenção de um respeitado museólogo, Ralph Appelbaum; e - 4 - grandes meios financeiros, mobilizados pela Fundação Roberto Marinho (com origem no grupo Globo).

A ideia aparecida em Lisboa (foi um entusiasmo de turista, tal como o famoso Hermitage para lisboa...) tem poucas razões para ser uma imitação credível. E logo o nome "mar da língua" era um mau sinal.

morder a mão

Nunca se percebeu por que foi para a Unesco, até porque não se tratava de premiar serviços prestados nem de afastar uma figura incómoda (aquela ausência de senso político não tem emenda, e a derrota em Lisboa, a vaia do congresso são inesquecíveis). A falta de fundamento da nomeação só poderia comprovar o alegado desinteresse do primeiro ministro pela cultura - e ofereceu-se de mão beijada a oportunidade de explorar um tal equívoco. A carreira escolar e política foi feita mordendo a mão que a cada momento lhe estendiam, e tirando partido de tais piruetas junto de uma íntima clientela. Convém ver quem faz figuração no coro dos queixosos e de que cultura se fala.

Como pode pedir-se uma tutela sábia e diligente se este deixou de ser um campo de produção de saberes e de gostos? Falhadas sem apelo as ideias da democratização cultural, baralharam-se as antigas diferenças entre consumo de massas e a exigência de elites: ocupam-se os lazeres e, se possível, pagam-se ainda alguns vícios. Não há menos festivais, não há menos artistas nem menos obras - há, em geral, uma oferta banalizada, uma recepção menos qualificada, uma cultura menos crítica. E existem uns especialistas em administração de nichos.

Aceitou-se que o conhecimento e a inovação habitam outros terrenos - o que resta é de facto desinteressante.